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Publicações
TCE/SC Notícias
22/05/2013 - 00:00
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) encaminhou, nesta terça-feira (21/5), ao governador Raimundo Colombo, o relatório e o Projeto de Parecer Prévio sobre as Contas/2012 da Administração Estadual, elaborados pelo relator da matéria, conselheiro Julio Garcia. A partir da entrega, o… Leia mais
20/05/2013 - 00:00
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) concluiu o relatório técnico sobre as Contas/2012 do Governo catarinense. É o diagnóstico da área técnica do TCE/SC sobre os principais resultados do segundo ano da gestão do governador Raimundo Colombo e dos demais chefes dos Poderes e Órgãos do… Leia mais
16/05/2013 - 16:29
“É insuficiente considerar a proteção desses direitos [fundamentais previstos na Constituição Federal] se não protegermos o objeto de sua incidência. Não basta ter os direitos, é preciso destacá-los [os objetos de sua incidência] como bens fundamentais”. A ponderação do advogado Luiz Henrique… Leia mais
15/05/2013 - 15:47
O advogado Paulo Roberto Ferreira Motta, Doutor em Direito pela Universidade do Paraná (UFPR), identifica uma nova era quando se trata de atribuir valor para os bens públicos, no atual panorama do Direito Administrativo brasileiro. “Hoje estamos vivendo uma nova era no sentido de que os bens,… Leia mais
14/05/2013 - 16:12
“Debatemos nesses três dias de congresso assuntos da maior relevância para o Direito Administrativo e para o exercício do controle público”, avaliou o presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Salomão Ribas Junior, ao encerrar o V Congresso Catarinense de Direito… Leia mais
14/05/2013 - 16:12
“É necessário antes [de mais nada] produzir informações contábeis precisas”, alertou o presidente do TCE/SC, conselheiro Salomão Ribas Junior, os profissionais da contabilidade, que acompanham os fatos contábeis em seus aspectos físico e patrimonial. “Especialmente para que as pessoas compreendam… Leia mais
13/05/2013 - 16:12
O Tribunal de Contas de Santa Catarina emitiu alerta ao Governo do Estado por ultrapassar 90% do limite máximo — 49% da receita corrente líquida — permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal no 3° Quadrimestre de 2012. No ofício enviado ao governador Raimundo… Leia mais
13/05/2013 - 16:12
O Tribunal de Contas de Santa Catarina e o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS – Fundeb/SC) promovem, no dia 5 de junho, o Seminário Estadual sobre o Fundeb –… Leia mais
13/05/2013 - 15:47
O advogado Márcio Cammarosano, reconhecido especialista em Direito Público no Brasil, encerrou o V Congresso Catarinense de Direito Administrativo, na sexta-feira (10/5), em Florianópolis, com uma espécie de defesa ao poder que os agentes públicos — no exercício de suas atribuições — têm de optar… Leia mais
10/05/2013 - 15:47
A admissão de denúncia anônima com consequente instauração de sindicância ou processo administrativo não é unânime no Poder Judiciário do país. Durante o painel que abriu a programação do segundo dia do V Congresso Catarinense de Direito Administrativo, Weida Zancaner, professora aposentada da… Leia mais
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seg, 17/06/2024 - 16:06
