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Tribunal de Contas suspende licitação para engordamento da praia de Balneário Piçarras. Termina esta semana prazo para respostas ao questionário sobre transparência

sex, 14/06/2024 - 09:27

(OUÇA)

VINHETA TCE INFORMA

LOCUTOR: Por meio de uma decisão singular do conselheiro Aderson Flores, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) suspendeu o edital de licitação da prefeitura de Balneário Piçarras para obras de engordamento de praia. Dois motivos apontados pela área técnica levaram à decisão: o possível sobrepreço de aproximadamente R$ 5,5 milhões e a exigência excessiva de habilitação para as empresas concorrentes, limitando a concorrência e a busca pela proposta mais vantajosa.

Os auditores da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC), do TCE/SC, encontraram indícios de sobrepreço em três itens componentes dos custos unitários previstos na planilha orçamentária licitada. O objeto do edital é a prestação de serviços de obras de alimentação artificial, através de dragagem marítima, para o engordamento da faixa de areia da Praia Central de Balneário Piçarras, com extensão aproximada de dois quilômetros e orçamento estimado de R$ 24 milhões e 300 mil reais.

Segundo a auditoria, o processo licitatório fez exigências excessivas para o serviço de dragagem, definindo que as dragas tivessem capacidade mínima da cisterna de 3 mil metros cúbicos. Os auditores apontaram, por exemplo, que, em projetos semelhantes em Santa Catarina, dragas de diferentes capacidades foram utilizadas com sucesso, sem a exigência de capacidade mínima específica, inclusive de portes menores do que a exigida no caso, como nas praias de Canasvieiras e de Jurerê.

A decisão fixou prazo de 30 dias para que o prefeito e o responsável pela licitação adotem as medidas corretivas ou anulem a licitação.

SINAL SONORO

LOCUTOR: Até sexta-feira, dia 14 de junho, os controladores internos dos Poderes e dos órgãos do Estado e dos municípios de Santa Catarina têm prazo para responder ao questionário sobre a transparência ativa nos sites das unidades fiscalizadas pelo Tribunal de Contas.

O Tribunal disponibilizou um espaço no Portal da Instituição para facilitar o preenchimento do questionário.

A ação faz parte do terceiro ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que tem a adesão de todas as Cortes de Contas brasileiras.

VINHETA TCE INFORMOU

Tempo: 02’32”
 

Áudio
Transparência e Praia Piçarras - Acom.mp3 (2.34 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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