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Publicações
TCE/SC Notícias
25/03/2013 - 14:54
Decisão do Tribunal de Contas de Santa Catarina, que apontou irregularidades no contrato de concessão dos serviços de gás canalizado, motivou a Procuradoria Geral do Estado a ingressar com ação na Fazenda Pública da Comarca da Capital. De acordo com a petição inicial, o Estado e as Centrais… Leia mais
25/03/2013 - 14:36
O Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina autorizou o prosseguimento do edital de concorrência n° 33/2012, para contratação de serviços de administração, operação, manutenção e exploração comercial e industrial do Aeroporto Regional Sul, em Jaguaruna. A decisão aprovada na sessão ordinária… Leia mais
22/03/2013 - 14:36
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) avaliou a implementação de medidas para melhorar o desempenho do programa Estratégia Saúde da Família (ESF), em São José e Palhoça, mas decidiu reiterar, na sessão do Pleno desta quarta-feira (20/3), recomendações para que as prefeituras resolvam… Leia mais
20/03/2013 - 14:22
A indicação de boas práticas e normas básicas sobre o processo de fiscalização no âmbito dos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios é o principal objetivo do “Manual de Boas Práticas Processuais dos Tribunais de Contas”, cujo anteprojeto deverá ser submetido… Leia mais
18/03/2013 - 14:27
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) adiou, na sessão plenária desta segunda-feira (18/3), a decisão do processo que trata do edital de concorrência nº 33/12 da Secretaria de Estado da Infraestrutura para a contratação de serviços de administração, operação, manutenção e exploração… Leia mais
15/03/2013 - 14:13
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) vai solicitar à prefeitura de Palhoça cópia da inexigibilidade de licitação nº 34/2013, para aquisição de livros didáticos, bem como do contrato decorrente do procedimento, da nota de empenho, dos comprovantes de entrega do material e das respectivas… Leia mais
15/03/2013 - 14:13
O Tribunal de Contas de Santa Catarina e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) promoveram, nesta quarta-feira (13/03), o encontro “Os Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local”, a exemplo do que ocorreu em 20 capitais brasileiras, seguindo uma programação nacional… Leia mais
15/03/2013 - 14:04
“O trabalho dos legislativos não é exclusivamente de legislar e de organizar o debate político. Os vereadores devem fiscalizar e controlar”, enfatizou o presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Salomão Ribas Junior, durante palestra proferida na manhã desta quinta-feira (14/3… Leia mais
13/03/2013 - 18:26
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) converteu em Tomada de Contas Especial o processo RLI 12/00306160, que trata da verificação da regularidade e do interesse público da contratação pela prefeitura de São José do cantor Alexandre Pires, que fez show restrito a convidados e funcionários… Leia mais
11/03/2013 - 18:26
Estimular a regulamentação e a aplicação da lei complementar nº 123/06 (Lei Geral da Micro e Pequena Empresa) pelos municípios nas aquisições de bens e serviços pela Administração Pública e fomentar as economias locais e o desenvolvimento sustentável são os objetivos do Encontro “Os Tribunais de… Leia mais
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seg, 17/06/2024 - 16:06
