“É necessário antes [de mais nada] produzir informações contábeis precisas”, alertou o presidente do TCE/SC, conselheiro Salomão Ribas Junior, os profissionais da contabilidade, que acompanham os fatos contábeis em seus aspectos físico e patrimonial. “Especialmente para que as pessoas compreendam”.  A conversa foi na tarde de quarta-feira (8/5) quando Ribas Jr. participou do painel “Controle Interno e Auditoria Governamental” do 9º Congresso Catarinense de Secretários de Finanças, Contadores Públicos e Controladores Municipais.
 

Sobre o tema proposto “A Contribuição dos Tribunais de Contas no Processo de Implantação da Nova Contabilidade Pública”, o presidente do TCE/SC destacou a importância da cooperação estabelecida com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Na opinião dele, essa cooperação auxiliou os entes federados, principalmente agora após a publicação do Plano de Transição da Implantação da Nova Contabilidade da STN, a operar ações por meio de grupos temáticos — da STN e do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex) —, com o objetivo de refletir a convergência para a realidade brasileira das normas internacionais de contabilidade: International Standards on Auditing (ISAs), em português, Normas Internacionais de Auditoria; e as International Public Sector Accounting Standards (ISPSAS), ou seja, Normas Internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.  “Houve a abertura da discussão para que não recebêssemos a imposição do governo federal”, reforçou.
 

Ao final do painel, Ribas Jr. recebeu das mãos da coordenadora do painel, conselheira do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC) e gerente do Grupo de Estudos e Normatização Contábil da Secretaria de Estado da Fazenda (Gnoc/Dcog/SEF), Michelle Patrícia Roncalio, troféu e certificado por sua participação no evento. O 9º Congresso Catarinense de Secretários de Finanças, Contadores Públicos e Controladores Municipais foi promovido pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam), conselhos federal e regional de Contabilidade (CFC e CRCSC) e Associações de Municípios de Santa Catarina, e executado pela Escola de Gestão Pública Municipal (Egem).

Controle externo

A Nova Contabilidade Pública também foi abordada em encontro em Brasília, no dia 9 de maio, que tratou, ainda, do Controle Externo dos Regimes Próprios de Previdência Social. Segundo ofício enviado pelos presidentes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiros Antonio Joaquim e Severiano Costandrade, estava prevista a participação dos ministros da Previdência, Garibaldi Alves Filho, e da Fazenda, Guido Mantega. A programação contemplava a formalização de termos de cooperação visando a realização de ações voltadas à capacitação e ao aprimoramento do controle externo sobre os regimes próprios de previdência social e sobre a nova contabilidade pública.
 

Também em Brasília, foi promovido, no dia seguinte (10/5), o evento “Os Tribunais de Contas e a Justiça Eleitoral”, que contou com a participação da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Carmem Lúcia, e do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes. Foram tratados assuntos relacionados à Lei da Ficha Limpa, especialmente sobre o impacto de decisões dos Tribunais de Contas no processo eleitoral e inelegibilidade. 
 

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto falou sobre “A Efetividade do Controle Externo Exercido pelos Tribunais de Contas”. Já o ministro Dias Toffoli, do STF e do TSE, fez exposição sobre “Inelegibilidades e Tribunais de Contas”. O tema “Controle de Gastos Eleitorais e Tribunais de Contas” foi abordado pelo presidente da Comissão Especial do TSE sobre Controle de Contas, Marcello Cerqueira, e “O Processo no TCU e a Responsabilização dos Gestores”, pelo ministro Benjamin Zymler.