menu

TCE/SC Notícias

13º para prefeitos depende de lei
14/03/2004 - 14:10
Não há vedação constitucional para o pagamento de 13º subsídio para prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Esta foi a manifestação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina ao responder à consulta (CON - 03/00726970) sobre a legalidade do pagamento do benefício a agentes políticos… Leia mais


VII Ciclo alerta para preservação do patrimônio público
13/03/2004 - 14:08
O Tribunal de Contas do Estado chamou a atenção dos gestores municipais para a necessidade da preservação e manutenção do patrimônio público, em especial, no último ano de mandato, em mais duas etapas do VII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. Na terça-feira (9/3), em… Leia mais


Auditoria aponta gastos sem finalidade pública no Badesc
12/03/2004 - 14:06
O Tribunal de Contas do Estado decidiu converter em tomada de contas especial o resultado da auditoria que apurou várias despesas irregulares na Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S/A - BADESC, nos exercícios de 1999 e 2000. São gastos que ultrapassam os R$ 4,8 milhões com a aquisição… Leia mais


TCE vai agilizar a execução das decisões
11/03/2004 - 14:03
O Tribunal de Contas do Estado quer agilizar a execução das suas decisões, a partir de 2004, para permitir que os cofres públicos sejam ressarcidos o mais rápido possível, diante de irregularidades, fraudes, atos de corrupção e desvios de recursos públicos constatados pelo órgão. Com o apoio de um… Leia mais


TCE orienta prefeitos em final de mandato
11/03/2004 - 14:00
O Tribunal de Contas do Estado promove desde o último dia 17 de fevereiro, o VII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. O final do mandato dos prefeitos municipais é o tema central do evento, realizado em 12 etapas até o mês de abril. A meta é orientar mais de 2.000… Leia mais


TCE reforça fiscalização em final de mandato
11/03/2004 - 13:54
Promover pessoas ou imagens na divulgação dos atos municipais e permitir que servidor público atue em comitê eleitoral durante o expediente, são alguns dos impedimentos impostos pela legislação que requerem a atenção especial dos agentes públicos municipais. A proximidade da campanha eleitoral/2004… Leia mais


Prefeitos devem ficar atentos às obrigações de final de mandato
11/03/2004 - 13:41
Promover pessoas ou imagens na divulgação dos atos municipais e permitir que servidor público atue em comitê eleitoral durante o expediente, são alguns dos impedimentos impostos pela legislação que requerem a atenção especial dos agentes públicos municipais. A proximidade da campanha eleitoral/2004… Leia mais


Sessões e eventos

Conteúdo bloqueado pelo usuário
Cookies de terceiros negado.
Gerenciar Cookies

Destaques