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Legislação

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Resolução N. TC-004/1995
1995

Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, em dotações do TC, constantes do Orçamento do Estado de SC, de conformidade com o disposto no art. 31, § 3º, da Lei nº 9.188, de 11/8/93, e art. 5º, da Lei nº 9.822, de 30/12/94.

resolucao_n_04-1995_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 15260 | 01/09/1995
Resolução N. TC-003/1995
1995

Altera o art. 22 da Resolução TC-16/94

resolucao_n_03-1995_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 15268 | 15/09/1995
Resolução N. TC-002/1995
1995

Altera disposição da Resolução 03/94 que regulamenta à concessão de gratificação especial, prevista no art. 85, da Lei nº 6.745/85.

resolucao_n_02-1995_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 15170 | 26/04/1995
Resolução N. TC-001/1995
1995

Revoga a Resolução TCE/SC nº 11/94

resolucao_n_01-1995_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 15138 | 07/03/1995
Decisão Normativa N. TC-001/1995
1995

Admite como veículos de divulgação oficial, o Diário Oficial do Estado e o Diário Oficial da Justiçado Estado.

decisao_normativa_n_01-1995_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 15273 | 22/09/1995
Resolução N. TC-016/1994
1994

Estabelece o sistema de comprovação e de demontações contábeis, por meios informatizado e documental,da UG da Administração do Estado e do Municípios de SC, pertinentes ao controle externo exercido pelo TC, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO N 16-1994 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 15088 | 27/12/1994
Resolução N. TC-015/1994
1994

Acrecenta e altera Sub-unidade à estrutura Organizacional Básica do TCE e dá outras providências.

resolucao_n_15-1994_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 15070 | 01/12/1994
Resolução N. TC-014/1994
1994

Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa do TCE/SC, considerando o disposto no art. 31, § 3º, da Lei nº 9.188, de 11/8/93, e art. 5º, da Lei nº 9.407, de 30/12/93.

resolucao_n_14-1994_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 15058 | 14/11/1994
Resolução N. TC-013/1994
1994

Acrecenta Unidade e Sub-unidades a estrutura Organizacional Administrativa Básica do TCE e dá outras providências.

resolucao_n_13-1994_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 15057 | 11/11/1994
Resolução N. TC-012/1994
1994

Acrescenta dispositivo aos arts. 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11 e 12, da Resolução TC-06/89.

resolucao_n_12-1994_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 15057 | 11/11/1994
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