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Legislação

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Resolução N. TC-005/1997
1997

Estabelece a distribuição de processos aos Relatores, por grupos de unidades, relativos às contas do exercício financeiro de 1998, das unidades gestoras da Administração Estadual.

resolucao_n_05-1997_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 15732 | 30/12/1997
Resolução N. TC-004/1997
1997

Aprova a Proposta Orçamentária do Tribunal de Contas para o exercício de 1998.

resolucao_n_04-1997_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 15782 | 15/10/1997
Resolução N. TC-003/1997
1997

Altera o art. 6º da Resolução TC N. 014/1996

resolucao_n_03-1997_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 15780 | 13/10/1997
Resolução N. TC-002/1997
1997

Autoriza pagamento antecipado de parcela de 13º vencimento dos servidores ativos e inativos do Tribunal de Contas do Estado.

resolucao_n_02-1997_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 15699 | 20/06/1997
Resolução N. TC-001/1997
1997

Altera o Quadro de Detalhamento das Despesas, em dotações do Tribunal de Contas, do Orçamento do Estado de Santa Catarina, relativos ao exercício de 1997

resolucao_n_01-1997_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 15686 | 03/06/1997
Portaria N. TC-880/1997
1997

Altera o "Manual de Orientação para Procedimentos Computacionais das Unidades Gestoras" do “Sistema de Auditoria de Contas Públicas - ACP"

Portaria N. TC-880-1997_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 0 | 30/12/1997
Portaria N. TC-867/1997
1997

Distribuição aos Relatores os processos relativos as contas das unidades gestoras das Administrações Municipais referentes ao exercício financeiro de 1998.

portaria_n_867-1997consolidada.pdf
DOTC-e N°: 0 |
Portaria N. TC-556/1997
1997

Grupos de pauta.

portaria_n_556-1997consolidada.pdf
DOTC-e N°: 0 |
Resolução N. TC-015/1996
1996

Altera disposições da Resolução nº TC-16/94

RESOLUÇÃO N 15-1996 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 15586 | 02/01/1997
Resolução N. TC-014/1996
1996

Estabelece procedimentos especiais para acompanhamento preliminar de editais de concorrência da Administração Estadual e dá outras providências.

resolucao_n_14-1996_consolidada_docxdebora.pdf
DOTC-e N°: 15609 | 04/02/1997
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