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Legislação

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Resolução N. TC-001/1991
1991

Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa do Prçamento do TCE para o exercício de 1991.

resolucao_n_01-1991_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 14146 | 08/03/1991
Portaria N. TC-158/1991
1991

Horário de expediente do TCE/SC.

PORTARIA N. TC 158-1991 CONSOLIDADA.pdf
Resolução N. TC-003/1990
1990

Dispõe sobre a concessão de gratificação aos servidores do TCE e dá outras providências.

resolucao_n_03-1990_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 14065 | 06/11/1990
Resolução N. TC-002/1990
1990

Dispõe sobre a implantação de Regima Jurídico Único para os servidores do TCE.

resolucao_n_02-1990_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 13972 | 22/06/1990
Resolução N. TC-001/1990
1990

Altera dispositivos do art. 1º, da Resolução nº TC-03/89, de 9/2/89.

resolucao_n_01-1990_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 13913 | 28/03/1990
Portaria N. TC-741/1990
1990

Horário de expediente do TCE/SC.

PORTARIA N. TC 741-1990 CONSOLIDADA.pdf
Resolução N. TC-006/1989
1989

Estabelece o sistema de comprovação e de demonstrações contábeis das Administração Estadual e Municipal do Estado de SC, pertinentes ao controle externo exercido pelo TCE, e dá outras providências.

resolucao_n_06-1989_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 13716 | 07/06/1989
Resolução N. TC-005/1989
1989

Dispõe sobre as atribuições pertinentes a cada Unidade da Organização Administraiva do TCE, e dá outras providências.

resolucao_n_05-1989_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 13708 | 26/05/1989
Resolução N. TC-004/1989
1989

Dá nova redeção ao art. 6º, da Resolução nº TC-07/83, de 23/11/83.

resolucao_n_04-1989_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 0 | 08/03/1989
Resolução N. TC-003/1989
1989

Dispõe sobre a Organização Administraiva Básica do TCE.

resolucao_n_03-1989_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 13638 | 10/02/1989
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