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Legislação

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Resolução N. TC-002/1985
1985

Institui o programa denominado "Valorização de Recursos Humanos" do TCE.

resolucao_n__02-1985_consolidada_docx.pdf
DOTC-e N°: 12711 | 20/05/1985
Resolução N. TC-001/1985
1985

Altera linhas de correlação constantes de Anexo Único de Resolução nº TC-07/84, nos casos que menciona, e dá outras providências.

resolucao_n__01-1985_consolidada_docx.pdf
DOTC-e N°: 12671 | 19/03/1985
Resolução N. TC-008/1984
1984

Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do TCE para o exercício de 1985.

resolucao_n__08-1984_consolidada_docx.pdf
DOTC-e N°: 12622 | 07/01/1985
Resolução N. TC-007/1984
1984

Fixa a correção de valores das Funções Gratificadas - FG, com as funções integrante do grupo: Chefia e Assistência Subalterna, e dá outras providências.

resolucao_n__07-1984_consolidada_docx.pdf
DOTC-e N°: 12596 | 27/11/1984
Resolução N. TC-006/1984
1984

Amplia prazos com término no mês de agosto de 1984.

resolucao_n__06-1984_consolidada_docx.pdf
DOTC-e N°: 12527 | 14/08/1984
Resolução N. TC-005/1984
1984

Dá nova redação às alíneas "c" e "d" do art. 3º, da Resolução nº 03/82 e dá outras providências.

resolucao_n__05-1984_consolidada_docx.pdf
DOTC-e N°: 12500 | 06/07/1984
Resolução N. TC-004/1984
1984

Incorpora Unidades à Organização Básica Administratriva do TCE, objeto da Resolução nº TC-2/83.

resolucao_n__04-1984_consolidada_docx.pdf
DOTC-e N°: 12461 | 11/05/1984
Resolução N. TC-003/1984
1984

Institui o Grupo Especial de Acompanhamento de Projetos e Ogras - GEAPO é dá outras providências.

resolucao_n__03-1984_consolidada_docx.pdf
DOTC-e N°: 12421 | 13/03/1984
Resolução N. TC-002/1984
1984

Dá nova redação ao § 4º do art. 56 e ao art. 112 do Regimento Interno e dá outras providências.

resolucao_n__02-1984_consolidada_docx.pdf
DOTC-e N°: 12405 | 16/02/1984
Resolução N. TC-001/1984
1984

Desembra e incorpora Unidades à Organização Básica Administrativa do TCE, objeto de Resolução nº TC-2/83.

resolucao_n__01-1984_consolidada_docx.pdf
DOTC-e N°: 12395 | 02/02/1984
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