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ALTERA A RESOLUÇÃO Nº TC. 01/81, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE EXTERNO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.
ALTERA DISPOSITIVO QUE MENCIONA NA RESOLUÇÃO Nº 03/82 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INCORPORA UNIDADE À ORGANIZAÇÃO BÁSICA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, OBJETO DA RESOLUÇÃO Nº TC. 02/81.
BAIXA NORMA RELATIVA À CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE E EXERCÍCIO INSTITUÍDA PELA LEI 6.093, DE 08 DE JULHO DE 1982.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº TC. 17.09.80/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE PAGAMENTOS
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
É APROVADO O PROTOCOLO DE FLORIANÓPOLIS, FIRMADO PELOS PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DE SANTA CATARINA, PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL.
APROVA QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA DO ORÇAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, PARA O EXERCÍCIO DE 1982.
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº TC. 30.08.79/07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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