Regulamenta o funcionamento do Instituto de Contas do TCE/SC.
Institui o Regimento Interno do TCE/SC
Outorga Medalha do Mérito Tribunal de Contas ao Exmo. Sr. Adelmar Silveira Sabino.
Aprova a Proposta Orçamentária do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para o exercício de 2002 e dá outras providências.
Denomina "Conslheiro Nereu Corrêa" a Biblioteca do Tribunal de Contas de Santa Catarina
Dá nova redação aos Arts. 2º, incisos II e IV e 3º, inciso I º, Acrescenta parágrafo único ao Art. 9º da Resolução nº tc-06/00
Disciplina a remessa, ao TCE/SC de documentos e informações, exigidos em face da Lei Complementar Federal nº101/2000
Outorga a Medalha do Mérito Tribunal de Contas ao Exmo. Sr. Luiz Octávio Pires e Albuquerque, Ministro do STF.
Aprova o ecaminhamento do Projeto de lei à Assembleia Legislativa, instituindo a nova Lei Orgânica do Tribunal de Contas.
Outorga a Medalha do Mérito Tribunal de Contas ao Exmo. Sr. Adhemar Paladini Ghisi, Ministro do TCU.
Conteúdo bloqueado pelo usuário
Cookies de terceiros negado.
Gerenciar Cookies