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Serviços
Publicações
Resoluções
Dispõe sobre cristérios de avaliação funcional dos servidores do Tribunal de Contas, e dá outras providências.
Disciplina em caráter experimental, Representação formulada ao TCE/SC
Aprova a proposta do Plano Plurianual do Tribunal de Contas para o triênio 1997/1999.
Aprova a Proposta Orçamentária do Tribunal de Contas para o exercício de 1997.
Autoriza pagamento de parcela de 13º vencimento aos servidores ativos e inativos do Tribunal de Contas do Estado.
Organiza e disciplina o Sistema de Controle Interno e cria a Unidade de Auditoria Interna do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Dá nova redação aos arts. 237, 238 e 239, ao parágrafo único do art. 251, e ao "caput" do art. 261, da Res. TC-11/91, de 06/12/1991, que aprova o RI do Tribunal de Contas, e dá outras providências.
Autoriza a confecção de uma busto do Governador em cuja gestão deu-se a sanção da lei que criou esta Corte de Contas.
Altera a redação de dispositivo da Resolução nº TC-16/94, de 21/12/94
Acrescenta parágrafo ao art. 43 da Resolução nº TC-16/94, de 21/12/94
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Destaques
