Aprova o quadro de detalhamento de despesas do Tribunal de Contas do Estado para o exercício de 2004.
Estabelece procedimentos para implantação e operacionalização do programa de estágio para estudantes de estabelecimentos de ensino superior, instituído pela lei nº 10. 864, de 29 de junho de 1998, alterada pelas leis ns. 11.120, de 28 de junho de 1999, e 1
Aprova o encaminhamento de projetos de lei fixando índice de revisão salarial e concedendo abono aos servidores ativos, e aos inativos, do quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Aprovar a proposta de plano plurianual para o quadriênio 2004-2007 e a proposta de orçamento para o exercício de 2004 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Reorganiza o Sistema de Controle Interno do TCE e dá outras providências.
Homologa o Planejamento Estratégico do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para o próximo qüinqüênio e os objetivos, metas e atividades a serem cumpridos no período de 2003/2004
Remuneração de Conselheiro.
Autoriza a aquisição de imóvel e dá outras providências.
Outorga medalha do mérito Tribunal de Contas: Wilmar Dallanhol
Outorga medalha do mérito Tribunal de Contas: Octacílio Pedro Ramos
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