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Publicações
Resoluções
Estabelece a Política de Segurança da Informação, Comunicação, Privacidade e Proteção de Dados (POSICPD) no âmbito do Tribunal de Contas de Santa Catarina.
Aprova a proposta Orçamentária para o exercício de 2022 e a revisão do Plano Plurianual para o período de 2020 – 2023 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Dispõe sobre a fiscalização por meio de auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Atualiza o valor máximo da multa a que se refere o art. 70 da Lei Complementar (estadual) n. 202/2000.
Revoga a Resolução n. TC-59/2011.
Acresce o art. 271-A ao Regimento Interno (Resolução TC 6/2001).
Institui a Política de Inovação no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Revoga a alínea “d” do inciso II do art. 188 e o art. 273 do Regimento Interno (Resolução TC6/2001), o inciso II do art. 49 da Resolução TC-149/2019, que dispõe sobre a estrutura e a competência dos Órgãos Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências, bem como altera a redação do art. 48 dessa mesma Resolução.
Regulamenta o pagamento do auxílio-educação infantil concedido aos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Concede a revisão geral anual aos servidores do Tribunal de Contas e fixa o valor do piso correspondente ao Nível 1, Referência A, da Tabela de Índices de Vencimentos do Anexo III da Lei Complementar (estadual) n. 496/2010.
Sessões e eventos
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