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Resoluções
Regulamenta o regime de exercício cumulativo de jurisdição no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Regulamenta o auxílio-saúde dos membros e servidores ativos e inativos do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Dispõe sobre o cumprimento da jornada de trabalho dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), e dá outras providências.
Concede revisão geral anual aos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e fixa o valor do piso correspondente ao Nível 1, Referência A, da Tabela de Índices de Vencimentos do Anexo III da Lei Complementar (estadual) n. 496/2010.
Dispõe sobre o procedimento de emissão de notas técnicas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração dos arts. 68 a 81 da Resolução n. TC-06/2001 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina - TCE/SC).
Regulamenta o teletrabalho no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Dispõe sobre a sistemática de avaliação funcional individual, para fins de pagamento de Gratificação de Desempenho e Produtividade aos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), e dá outras providências.
Altera o art. 284 da Resolução n. TC-06/2001 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina).
Dispõe sobre normas e procedimentos para a implantação e a operacionalização do Programa de Capacitação no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
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