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Resoluções
Altera a Resolução n. TC-06/2001, que instituiu o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, para dar nova redação aos arts. 117 a 122, e incluir os arts. 119-A a F, 120-A e 122- A, que dispõem sobre os critérios de autuação e distribuição de processos no âmbito do Tribunal.
Regulamenta o Programa de Estágio no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Altera a Resolução TC-126/2016, que dispõe sobre o processo em meio eletrônico deste Tribunal de Contas.
Altera a Resolução TC-06/2001, que institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, para regulamentar as sessões virtuais do Tribunal Pleno em ambiente eletrônico denominado Plenário Virtual.
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de conselheiros, conselheiros substitutos e servidores ativos e inativos do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Aprova a proposta orçamentária para o exercício de 2020 e a proposta do Plano Plurianual – PPA - para o período de 2020- 2023 do Tribunal de Contas Estado de Santa Catarina.
Altera a Resolução n TC-15/2004, a qual institui a Tabela de Temporalidade Documental deste Tribunal
Concede a revisão geral anual e implementa percentual relativo ao art. 6º da LC n. 618/2013 aos servidores do Tribunal de Contas e fixa o valor do piso correspondente ao Nível 1, Referência A, da Tabela de Índices de Vencimentos do Anexo III da LC n. 618/2013
Dispõe sobre a estrutura e a competência dos Órgãos Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Institui a Política de Comunicação nas Redes Sociais do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
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