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Publicações
Resoluções
Institui honrarias do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Altera a Resolução n. TC-21/2007, que institui o Órgão Médico Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e fixa normas para o seu funcionamento.
Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa do Tribunal de Contas do Estado, para o exercício de 2008.
Altera o valor do piso correspondente ao Nível 1, Referência A, da tabela de índices de vencimentos do Tribunal de Contas, nos termos do art. 26, §§ 1° e 2°, da Lei Complementar n. 255, de 12 de janeiro de 2004.
Altera a Resolução n. TC-09/2002, que estabelece procedimentos para recebimento, autuação e tramitação de processos e papéis no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Homologa o Planejamento Estratégico do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para o período 2008-2011.
Institui o Órgão Médico Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e fixa normas para o seu funcionamento.
Aprova a Proposta do Plano Plurianual - PPA para o período de 2008-2011 e a proposta Orçamentária para o exercício de 2008 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Disciplina a elaboração de ementas nos Votos do Relator ou Revisor, visando à implantação do ementário de jurisprudência do Tribunal de Contas e altera a Resolução n. TC-06/2001.
Instituição do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas.
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