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Resoluções
Concede a revisão geral anual aos servidores do Tribunal de Contas e fixa o valor do piso correspondente ao Nível 1, Referência A, da Tabela de Índices de Vencimentos
Altera os artigos 2º, caput, 3º, inciso II, §§ 1º e 2º, 5º, caput e inciso I, 9º e 12 da Resolução n. 62/2011, que disciplina o atendimento das partes, de seus procuradores e de advogados em processos formalizados no âmbito do Tribunal de Contas e institui
Dispõe sobre a alteração dos artigos 123 e 144 da Resolução n. TC-06/2001 (Regimento Interno)
Estabelece procedimentos para envio da relação de responsáveis que tiveram as contas rejeitadas por irregularidade insanável, que configure ato doloso de improbidade administrativa, à Justiça Eleitoral e dá outras providências.
Altera os §§ 1° a 3° do art. 214, da Resolução n. TC-06/2001, de 28 de dezembro de 2001, que institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, e disciplina a tramitação de pedido de vistas em Sessões do Tribunal Pleno
Regulamenta o atendimento das partes, de seus procuradores e de Advogados em processos formalizados no âmbito do Tribunal de Contas
Dispõe sobre a reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação e amortização dos bens móveis sob a responsabilidade do Tribunal de Contas do Estado
Regulamenta o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Contas de Santa Catarina
Regulamenta a percepção de vantagens previstas em lei para os Conselheiros e Auditores do Tribunal de Contas
Concede auxílio adicional aos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado
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