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Altera dispositivos do art. 1º, da Resolução nº TC-03/89, de 9/2/89.
Horário de expediente do TCE/SC.
Estabelece o sistema de comprovação e de demonstrações contábeis das Administração Estadual e Municipal do Estado de SC, pertinentes ao controle externo exercido pelo TCE, e dá outras providências.
Dispõe sobre as atribuições pertinentes a cada Unidade da Organização Administraiva do TCE, e dá outras providências.
Dá nova redeção ao art. 6º, da Resolução nº TC-07/83, de 23/11/83.
Dispõe sobre a Organização Administraiva Básica do TCE.
Dá nova redação ao "caput" do art. 125 do RI e dá outras providências.
Altera e acrescenta dispositivos na Resolução 07/81 (Organização Administrativa Básica do TCE).
Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do TCE para o Exercício de 1989.
Dispõe sobre o quadro suplementar dos Servidores do TCE/SC.
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