Para fazer buscas por Decisões Normativas, Instruções Normativas, Notas Técnicas, Portarias, Portarias Conjuntas ou Resoluções, favor utilizar os campos abaixo.
APROVA INSTRUÇÕES PARA O NORMAL ENCAMINHAMENTO DOS EXPEDIENTES AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Conteúdo bloqueado pelo usuário
Cookies de terceiros negado.
Gerenciar Cookies