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Constitui comissão com o objetivo de acompanhar o processo de transição governamental no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Designa servidora para gerenciar e acompanhar o Convênio n. 22/2022, celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação José Arthur Boiteux (FUNJAB), e o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Constitui comissão com a finalidade de realizar levantamento e inventário de materiais e patrimônio, bem como proceder à avaliação, reavaliação, baixa e doação de bens de consumo e permanentes.
Altera a Portaria N. TC-0371/2022, que dispõe sobre a operacionalização dos ressarcimentos a título de auxílio-saúde, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas e regulamenta o art. 5º da Lei n. 14.063/2020, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Institui e regulamenta a Brigada de Incêndio no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Constitui comissão especial de avaliação da promoção por merecimento do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), na forma do artigo 1º da Resolução N.TC-0123/2015.
Constitui comissão para organizar e conduzir os trabalhos para a elaboração do novo ciclo do Planejamento Estratégico – período 2023-2028.
Constitui comissão para criar guia sobre linguagem inclusiva no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Altera a Portaria N. TC-0370/2022, que constitui comissão para a implementação de ações de melhoria nos aspectos ambiental, social e de governança (ASG) deste Tribunal de Contas.
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