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Legislação

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Instrução Normativa N. TC-001/2004
2004

Modifica a redação dos arts. 2º, 3º e 4º da Instrução Normativa n. TC-01/2003, que institui o sistema de Cadastramento e Acompanhamento de Obras – SCO, e estabelece procedimentos de cadastramento e acompanhamento de obras e serviços de engenharia, executados pelas unidades gestoras estaduais e municipais.

instrucao_normativa_n_01-2004_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 17474 | 09/09/2004
Decisão Normativa N. TC-002/2004
2004

Fixa critérios para apuração de despesas com manutenção e desenvolvimento de ensino e com ações e serviços públicos de saúde.

decisao_normativa_n_02-2004_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 17556 | 12/01/2005
Decisão Normativa N. TC-001/2004
2004

Fixa o valor de alçada da tomada de contas especial para o exercício de 2004.

decisao_normativa_n_01-2004_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 17350 | 08/03/2004
Resolução N. TC-006/2003
2003

Estabelece procedimentos para implantação e operacionalização do programa de estágio para estudantes de estabelecimentos de ensino superior, instituído pela lei nº 10. 864, de 29 de junho de 1998, alterada pelas leis ns. 11.120, de 28 de junho de 1999, e 1

resolucao_n_06-2003_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 17264 | 21/10/2003
Resolução N. TC-005/2003
2003

Aprova o encaminhamento de projetos de lei fixando índice de revisão salarial e concedendo abono aos servidores ativos, e aos inativos, do quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

Resolução N. TC-005-2003_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 17267 | 24/10/2003
Resolução N. TC-004/2003
2003

Aprovar a proposta de plano plurianual para o quadriênio 2004-2007 e a proposta de orçamento para o exercício de 2004 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

resolucao_n_04-2003_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 17263 | 20/10/2003
Resolução N. TC-003/2003
2003

Reorganiza o Sistema de Controle Interno do TCE e dá outras providências.

resolucao_n_03-2003_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 17217 | 15/08/2003
Resolução N. TC-002/2003
2003

Homologa o Planejamento Estratégico do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para o próximo qüinqüênio e os objetivos, metas e atividades a serem cumpridos no período de 2003/2004

resolucao_n_02-2003_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 17156 | 20/05/2003
Resolução N. TC-001/2003
2003

Remuneração de Conselheiro.

resolucao_n_01-2003_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 17106 | 28/02/2003
Portaria N. TC-419/2003
2003

Distribuição aos Relatores dos grupos de processos de órgãos e entidades das Administrações Públicas Estadual e Municipais, referentes aos atos administrativos e contas do exercício financeiro de 2004

portaria_n_419-2003_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 0 |
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