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Institui o Coral do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Institui a Revista do TCE/SC
Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, exercício de 2002.
Aprova o encaminhamento do Projeto de Lei fixando o Abono-Alimentação dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Altera o Quadro de Detalhamento das Despesas do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, em dotações, do Orçamento do Estado de Santa Catarina, relativas ao exercício de 2002.
Fixa orientação para elaboração e aprovação da lista tríplice de auditores junto ao TC para preenc. de cargo de Conselheiro em conform. com o disp. nos arts. 94, I, da LC n. 202/2000 e 278, I, RI.
Não haverá expediente nos dias 24 a 31/12/2002. Os prazos processuais ficam prorrogados para 02/01/2003.
Resultado do sorteio realizado na sessão ordinária realizada em 18/12/2002, do Plenário deste Tribunal, para a escolha do Relator do processo sobre as Contas prestadas pelo Governador do Estado, relativas ao exercício financeiro de 2003.
Distribuição aos Relatores dos grupos de processos de órgãos e entidades das Administrações Públicas Estadual e Municipais, referentes aos atos administrativos e contas do exercício financeiro de 2003.
Dispõe sobre irregularidades
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