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Aprova o quadro de detalhamento de despesas do Tribunal de Contas do Estado para o exercício de 2004.
Resultado do sorteio quanto à distribuição aos Relatores dos grupos de processos de ógãos e entidades das Administrações Públicas Estadual e Municipais, referentes aos atos administrativos e contas do exercício financeiro de 2005.
Dispõe sobre a prorrogação de prazos processuais de remessa de informações e demonstrativos contábeis, por meio informatizado pelas Unidades Gestoras da Administração Estadual e Municipal
Dispõe sobre o registro de freqüência dos servidores do Tribunal de Contas e da outras providências.
Dispõe sobre o uso de veículos automotores rodoviários oficiais, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Transforma em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável, os valores incorporados aos vencimentos e proventos dos servidores do Tribunal de Contas de Santa Catarina
Institui o Sistema de Petição Eletrônica - e - Petição no âmbito do TCE/SC.
Institui o Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão - e-SFINGE, dispõe sobre a remessa de dados e informações por meio informatizado pelas unidades gestoras das Administrações do Estado e dos Municípios de Santa Catarina, pertinentes ao controle externo exercido pelo Tribunal de Contas do Estado, e dá outras providências.
Dispõe sobre o exercício da fiscalização operacional pelo Tribunal de Contas.
Estabelece os mecanismos de controle, pelo TCE, das Declarações de Bens e Rendas apresentadas pelas autoridades e servidores públicos estaduais e municipais, em cumprimento à Lei n. 8.730, de 10/11/93.
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