Altera disposições da Resolução nº TC-06/89
Dispõe sobre a Organização Administrativa Básica do TCE.
Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do TCE/SC para o exercício de 1991, fixado pelo Resolução nº TC-01/91
Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa do Prçamento do TCE para o exercício de 1991.
Dispõe sobre a concessão de gratificação aos servidores do TCE e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação de Regima Jurídico Único para os servidores do TCE.
Altera dispositivos do art. 1º, da Resolução nº TC-03/89, de 9/2/89.
Estabelece o sistema de comprovação e de demonstrações contábeis das Administração Estadual e Municipal do Estado de SC, pertinentes ao controle externo exercido pelo TCE, e dá outras providências.
Dispõe sobre as atribuições pertinentes a cada Unidade da Organização Administraiva do TCE, e dá outras providências.
Dá nova redeção ao art. 6º, da Resolução nº TC-07/83, de 23/11/83.
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