Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do TCE para o Exercício de 1988.
Altera redação do § 2º (Nova redação dada pela Res. 01/83) do art. 91, da Resolução nº TC-07/81
Estabelece o programa do Concurso de Acesso do Tribunal de Contas do Estado - Categoria Funcional de Médico e dá outras providências.
Dispõe sobre a aplicabilidade do TC de Lei Complementar nº 54, de 22/12/86 e dá outras providências.
Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do TCE para o exercício de 1987.
Altera dispositivos e acrescenta parágrafos à Resolução 07/83.
Dispõe sobre as processos distribuídos e relatados pelos Auditores.
Dá nova redação aos art. 12, § único do 40; § 1º do art. 54; art. 74 e art. 141 do Regimento Interno e dá outras providências.
Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa de Orçamento do TCE para o exercício de 1986.
Estabelece os programas dos concursos de acesso do TC e dá outras providências.
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