Cria a Medalha do Mérito Tribunal de Contas e dá outras providências.
Estabelece procedimentos para o encaminhamento de Citação, Audiência, Diligência e Notificação de Decisão e Acórdão
Regulamento o atendimento de advogado; das partes e de seus procuradores habilitados em processos formados no âmbito do TCE/SC
Aprova a Proposta Orçamentária do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para o exercício de 2001 e dá outras providências.
Dispõe sobre critérios de avaliação funcional dos servidores do Tribunal de Contas e dá outras providências.
Adota, para efeito de remuneração dos Conselheiros e Auditores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, os mesmo valores e condições da Resolução n. 01/00-TJ
Dispõe sobre a prestação de contas a ser feita pelas Câmaras de Vereadores ao TCE/SC, altera a Resolução 16/94.
Estabelece critérios para distribuição de processos aos Relatores, e dá outras providências.
Altera o art. 48 da Resolução nº TC-16/94, de 21/12/94
Aprova a Proposta Orçamentária do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para o exercício de 2000 e dá outras providências.
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