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Altera linhas de correlação constantes de Anexo Único de Resolução nº TC-07/84, nos casos que menciona, e dá outras providências.
Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do TCE para o exercício de 1985.
Fixa a correção de valores das Funções Gratificadas - FG, com as funções integrante do grupo: Chefia e Assistência Subalterna, e dá outras providências.
Amplia prazos com término no mês de agosto de 1984.
Dá nova redação às alíneas "c" e "d" do art. 3º, da Resolução nº 03/82 e dá outras providências.
Incorpora Unidades à Organização Básica Administratriva do TCE, objeto da Resolução nº TC-2/83.
Institui o Grupo Especial de Acompanhamento de Projetos e Ogras - GEAPO é dá outras providências.
Dá nova redação ao § 4º do art. 56 e ao art. 112 do Regimento Interno e dá outras providências.
Desembra e incorpora Unidades à Organização Básica Administrativa do TCE, objeto de Resolução nº TC-2/83.
Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do TCE, para o exercício de 1984.
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