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VINHETA TCE INFORMA 

Agentes públicos participam da 7ª etapa do Ciclo de Estudos da Administração Pública em Videira. 

Locutor: A sétima etapa do Ciclo de Estudos da Administração Pública do TCE/SC foi realizada no auditório do Instituto Federal Catarinense (IFC), em Videira, no Meio-Oeste. Participaram do evento agentes públicos de prefeituras e câmara de vereadores da Associação de Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe (Amarp), Associação dos Municípios do Meio Oeste Catarinense (Ammoc) e da Associação dos Municípios do Planalto Sul de Santa Catarina (Amplasc).  

O evento reuniu 332 pessoas de 35 municípios e tratou de assuntos ligados ao dia a dia da administração pública, como a Nova Lei de Licitações (NLL), Auditoria Financeira, Defesa Civil dos Municípios, Lei de Responsabilidade Fiscal e destinação dos Resíduos Sólidos.  Além disso, os auditores do Tribunal de Contas apresentaram palestras sobre Licitações e Contratações, Contas de Gestão e Contas de Governo, Atos de Pessoal, Informações Estratégicas, Empresas e Entidades Congêneres, Atividades Especiais e Corregedoria-Geral.

A presidência do TCE/SC foi representada pelo conselheiro Aderson Flores, que fez a abertura do evento. Ele ressalta a importância da presença dos técnicos diretamente nos municípios, o que reforça o caráter pedagógico e instrutivo da Corte de Contas. 

(Sonora Aderson Flores) 
Para o Tribunal de Contas, representa um momento de estar reunido com as pessoas que fazem o dia a dia da administração pública municipal. E mais que isso, estar presencialmente nos municípios. O Tribunal tem evoluído muito para aquilo que nós convencionamos chamar de um Tribunal de Governança Público, que é um Tribunal que não apenas pune, não apenas sanciona, mas ele orienta os canais do Tribunal para a orientação, transcende um ciclo. Eles estão presentes no próprio Tribunal através das respostas, das consultas, as próprias diretorias mantêm um canal aberto de comunicação para sanar dúvidas e para orientar o gestor naquelas dúvidas sobre questões que muitas vezes são novas e que apresentam desafios para o gestor, por exemplo, a nova lei de licitações, então que é um desafio para o próprio Tribunal. Então, se é palpitante o assunto, se é importante para o Tribunal, para o corpo técnico do Tribunal, também é muito importante para as pessoas que trabalham na administração pública municipal. Então, os canais de orientação do Tribunal são vitais para essa nova vertente do Tribunal, que é a atuação preventiva e concomitante aos fatos que acontecem nos municípios.

Locutor: O diretor do Instituto de Contas, Moisés Hoegenn, faz uma avaliação positiva das etapas já realizadas e destaca a grande participação do público. 

(Sonora Moises Hoegenn) 
Aqui, a sétima etapa, nós já percorremos o Oeste, percorremos parte do litoral e o público daqui está sendo excepcional. Nós vamos tratar da nova lei de licitações, temos um espaço para cada diretoria do Tribunal de Contas e temos também a nossa corregedoria que vai falar sobre estruturação das corregedorias nos municípios. Então, agindo dessa forma, conversando com o jurisdicionado, orientando, prevenindo e agindo de forma, muitas vezes até de forma cautelar, como é o nosso caso, tão logo nós consigamos identificar algum problema, evitar que algum ato administrativo, algum pagamento, algum contrato inadequado seja firmado, evitar prejuízos da sociedade.

Locutor: Um dos assuntos que desperta mais atenção dos participantes do Ciclo de Estudos da Administração pública é a Nova Lei de Licitações (NLL). Instituída em 2021, a norma traz importantes alterações nos processos de compras públicas e ainda está gerando muitas dúvidas. No evento, o assunto é abordado pelo coordenador de aspectos jurídicos da diretoria de licitações e contratações, Cassio Severo Rodrigues. Segundo ele, é importante que os agentes públicos conheçam todos os aspectos da nova lei. 

(Sonora Cássio Severo) 
A lei trouxe diversos instrumentos novos, ela deu maior ênfase à fase de planejamento das licitações, justamente para a gente ter contratações melhores. E para atingir esse objetivo de fazer contratações melhores, é importante não só ter conhecimento da própria lei, como também das jurisprudências, dos tribunais de contas, porque a gente sabe que os tribunais de contas, analisando os casos concretos, criam precedentes importantes na aplicação da própria lei. O agente público tem que ter conhecimento para aplicar a lei, e essas instruções, esses congressos, enfim, todo esse material que o Tribunal de Contas prepara, a gente, inclusive, divulgou já algumas notas técnicas em relação a alguns procedimentos, são importantes para que a gente permita a aplicação adequada da lei, de forma a justamente atingir o nosso objetivo, que é contratações melhores, a utilização melhor do recurso público.

Locutor: Para o contador da Prefeitura de Luzerna, Dreoni Mendes, que já participou de várias edições do Ciclo de Estudos, o evento é uma excelente oportunidade para tirar dúvidas e promover a aproximação entre os municípios e o Tribunal de Contas. 

(Sonora Dreoni Mendes) 
Essa é uma oportunidade única que tem essa aproximação entre a Corte de Contas, que está lá julgando, processando as contas dos municípios, dos administradores, e essa aproximação entre os técnicos do Tribunal de Contas com os técnicos dos municípios, que visa dar um melhor uso do recurso público. Então, é muito importante não só também essa conexão com o Tribunal de Contas, mas também com os municípios vizinhos, afinal de contas, por exemplo, aqui estamos em três associações reunidas, e um município do lado, muitas vezes, tem o mesmo problema do município vizinho. Então, isso é muito bom, muito produtivo para todos, para o Tribunal de Contas, para os municípios, para as Câmaras também, e para a sociedade, que é o foco principal de todo o trabalho, tanto do Tribunal como dos servidores dos municípios.

Locutor: O presidente da Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe e prefeito do município de Ibiam, Juarez Trevisol, destaca a importância do Ciclo de Estudos como instrumento de qualificação dos servidores municipais. 

(Sonora Juarez Trevisol)
Acho que é uma iniciativa muito importante a todos os servidores públicos, os prefeitos; que eu sempre falo que os prefeitos é uma passagem na administração, mas os servidores de carreira, eles estão lá todos os dias nas administrações e sempre geram um pouco de preocupação para quem está na gestão. E hoje, neste evento aqui de Videira e da região, é uma iniciativa muito positiva, parabéns pela iniciativa de aproximar, então, os municípios da nossa região e estar levando também o conhecimento e as inovações para os nossos funcionários, os prefeitos, enfim todas as áreas envolvidas que hoje estão presentes. 

Locutor: A organização da 24ª edição do Ciclo de Estudos está a cargo do Instituto de Contas (Icon) — unidade responsável pela política de educação corporativa do TCE/SC. Conta com a parceria das Associações de Municípios de Santa Catarina e com o apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e da União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc). As próximas etapas serão realizadas em Lages, Ascurra, Mafra, Jaraguá do Sul e Florianópolis. 

VINHETA TCE INFORMOU