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Pregão para aquisição de combustíveis e política de gestão de riscos; ouça o TCE Informa

qui, 18/07/2024 - 17:45

(OUÇA)

VINHETA TCE INFORMA

Tribunal de Contas confirma necessidade do pregão para aquisição de combustíveis para abastecimento de frota da Administração Pública e Corte de Contas institui Política de Gestão de Riscos.

Locutor: Em resposta a uma consulta da prefeitura de Paraíso, município do extremo oeste, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) confirmou o Prejulgado 2.444, que trata da seleção e contratação de empresa para fornecimento de combustível.

Segundo a decisão, os órgãos e entidades da Administração Pública devem utilizar a licitação na modalidade de pregão para contratar a prestação de serviços de abastecimento de combustíveis de veículos e de equipamentos.

O credenciamento de postos de combustíveis junto ao órgão ou entidade pública só é possível desde que seguidas as regras previstas na Nova Lei de Licitações (NLL), conforme o entendimento do TCE/SC.

Para a adoção do credenciamento, a Corte orienta que o Estudo Técnico Preliminar (ETP) deverá evidenciar o problema a ser resolvido e a sua melhor solução. Devem ser consideradas as questões fáticas relacionadas a cada necessidade e à realidade local da rede de abastecimento de combustíveis. Além disso, o  Estudo Técnico Preliminar deve comprovar que a oscilação dos preços ao longo do exercício inviabiliza o uso da modalidade do pregão.

SINAL SONORO

Locutor: Para fortalecer a eficiência e a transparência da Instituição, o Tribunal de Contas criou a Política de Gestão de Riscos (PGR). Segundo o presidente da Corte, conselheiro Herneus De Nadal, essa política decorre da necessidade de aprimoramento dos processos de trabalho e da ampliação da capacidade do TCE/SC em lidar proativamente com os desafios e as oportunidades oriundos dos eventos de riscos.

De acordo com Nadal, essa medida não apenas fortalecerá a integridade e a eficiência da Instituição, mas também contribuirá para a prevenção de irregularidades, ilegalidades, fraudes e corrupções no âmbito da administração pública.

De responsabilidade compartilhada entre membros, servidores, residentes, estagiários e colaboradores, a gestão de riscos auxilia na tomada de decisões, com base nos resultados de análises sistemáticas para dirigir e para controlar a organização no que se refere a riscos, sejam eles ameaças ou oportunidades.

Tem como foco qualquer processo de trabalho, atividade, projeto, iniciativa ou ação de plano institucional, bem como os recursos materiais e humanos que dão suporte à realização dos objetivos do Tribunal de Contas.

VINHETA TCE INFORMOU

Áudio
PGR e Prejulgado - Acom.mp3 (2.56 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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