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TCE/SC Notícias

Contrato para projeto executivo e licenciamento ambiental do túnel do Morro da Lagoa da Conceição deve prever itens exigidos pelo TCE/SC
29/03/2023 - 13:43
A prefeitura de Florianópolis tem até o dia 27 de abril para comprovar que o contrato assinado com a empresa responsável pelo projeto executivo de engenharia e pelo licenciamento ambiental para a obra do túnel do Morro da Lagoa da Conceição, em Florianópolis, contém os itens exigidos pelo Tribunal… Leia mais


Estado deve comprovar correção de problemas de acessibilidade e com o orçamento em obra de escola de Florianópolis
29/03/2023 - 11:19
A Secretaria de Estado da Educação (SED) tem até o dia 17/4/23 para comprovar a correção de problemas apontados pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) nas obras de reforma e ampliação da Escola de Educação Básica Getúlio Vargas, no bairro Saco dos Limões. A decisão n. 213/2023,… Leia mais


Auditorias financeiras do TCE/SC, nas contas do Estado e de municípios catarinenses, são referência nacional
29/03/2023 - 08:00
A experiência do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) na realização de auditoria financeira nas contas do Governo do Estado e nos balanços de municípios catarinenses será apresentada na Semana Anual de Capacitação da Direção de Controle e Fiscalização do TCE do Rio Grande do Sul, de 27 a… Leia mais


Conselheiros do TCE/SC visitam a Assembleia Legislativa
28/03/2023 - 15:25
O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Herneus De Nadal, fez, na manhã desta terça-feira (28/3), visita institucional à Assembleia Legislativa do Estado (Alesc), oportunidade em que se reuniu com o presidente do parlamento catarinense, deputado Mauro de Nadal. O… Leia mais


TCE/SC adota entendimento do TCU e diz que Estado e municípios poderão optar, em regulamentos próprios, por seguir as leis anteriores à NLLC para conclusão de processos licitatórios iniciados até 31 de março
28/03/2023 - 09:10
ATUALIZAÇÃO EM 31/3/2023 - Nesta sexta-feira (31/3), o Governo Federal editou a Medida Provisória 1.167/2023, que prorroga o prazo de adequação à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC). Com o adiamento, os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal, Estadual ou… Leia mais


César Fontes participa da última sessão do TCE/SC como conselheiro, antes de sua aposentadoria
27/03/2023 - 17:31
A sessão telepresencial do Tribunal de Contas de Santa Catarina desta segunda-feira (27/3) foi a última em que o conselheiro César Filomeno Fontes atuou como membro do plenário com direito a voto. No dia 31 de março, deverá ser publicada, no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC, a portaria que… Leia mais


TCE/SC avalia condições das creches em Florianópolis
27/03/2023 - 15:11
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) está concluindo, nesta segunda-feira (27/3), uma inspeção para verificar as condições atuais de 20 Núcleos de Educação Infantil Municipal (NEIMs) de Florianópolis. O objetivo é verificar como estão a oferta de vagas, a capacitação de docentes, o… Leia mais


Em decisão singular, conselheiro substituto do TCE/SC determina suspensão de edital para alargamento da praia de Jurerê
27/03/2023 - 09:08
O conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) Gerson dos Santos Sicca determinou, de forma cautelar no fim da tarde de sexta-feira (24/3), que a Prefeitura de Florianópolis suspenda o edital de concorrência ou se abstenha de assinar contrato referente ao alargamento… Leia mais


TCE/SC se manifesta sobre o marco temporal e alerta que os procedimentos licitatórios iniciados após 31 de março devem observar a Lei 14.133/2021
24/03/2023 - 16:17
ATUALIZAÇÃO EM 31/3/2023 - Nesta sexta-feira (31/3), o Governo Federal editou Medida Provisória 1.167/2023, que prorroga o prazo de adequação à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC). Com o adiamento, os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal, Estadual ou… Leia mais


TCE/SC prorroga prazo para resposta ao questionário sobre políticas públicas municipais de assistência social
24/03/2023 - 09:45
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) decidiu prorrogar até o dia 14 de abril o prazo para o envio das respostas da pesquisa sobre o mapeamento da política pública de Assistência Social. A medida foi em atendimento à solicitação do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência… Leia mais


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