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Legislação

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Resolução N. TC-002/1989
1989

Dá nova redação ao "caput" do art. 125 do RI e dá outras providências.

resolucao_n_02-1989_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 13638 | 10/02/1989
Resolução N. TC-001/1989
1989

Altera e acrescenta dispositivos na Resolução 07/81 (Organização Administrativa Básica do TCE).

resolucao_n_01-1989_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 13630 | 27/01/1989
Resolução N. TC-005/1988
1988

Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do TCE para o Exercício de 1989.

resolucao_n_05-1988_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 13623 | 18/01/1989
Resolução N. TC-004/1988
1988

Dispõe sobre o quadro suplementar dos Servidores do TCE/SC.

resolucao_n_04-1988_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 13600 | 16/12/1988
Resolução N. TC-003/1988
1988

Dispõe sobre a adequação de Lei nº 7373, de 15/7/88, ao Quadro de Pessoal do TCE, e dá outras providências.

resolucao_n_03-1988_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 13531 | 05/09/1988
Resolução N. TC-002/1988
1988

Dá nova Redação ao art. 13, da Resolução nº TC-02.07.70/78.

resolucao_n_02-1988_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 13531 | 05/09/1988
Resolução N. TC-001/1988
1988

Dispõe sobre a promoção por merecimento e antigüidade dos funcionários do quadro efetivo do TC e da outras providências.

resolucao_n_01-1988_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 0 |
Resolução N. TC-004/1987
1987

Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do TCE para o Exercício de 1988.

resolucao_n__04-1987_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 0 |
Resolução N. TC-003/1987
1987

Altera redação do § 2º (Nova redação dada pela Res. 01/83) do art. 91, da Resolução nº TC-07/81

resolucao_n__03-1987_consolidada_docx.pdf
DOTC-e N°: 13316 | 22/10/1987
Resolução N. TC-002/1987
1987

Estabelece o programa do Concurso de Acesso do Tribunal de Contas do Estado - Categoria Funcional de Médico e dá outras providências.

RESOLUÇÃO N. 02-1987 CONSOLIDADA docx.pdf
DOTC-e N°: 13292 | 17/09/1987
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