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Legislação

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Resolução N. TC-004/1993
1993

Altera disposição da Resolução nº TC-06/89, de 17/5/89.

resolucao_n_04-1993_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 14750 | 12/08/1993
Resolução N. TC-002/1993
1993

Ficam revogadas a partir de 1º de março de 1993 as Resoluções TC-0390, TC-02/92 e Resolução TC-07/92 de dezembro de 1992.

resolucao_n_02-1993_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 14638 | 03/03/1993
Resolução N. TC-006/1992
1992

Altera a Organização Administrativa Básica do TCE e dá outras providência.

resolucao_n_06-1992_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 14589 | 16/12/1992
Resolução N. TC-005/1992
1992

Altera os arts. 10 e 11, da Resolução nº TC-06/89, de 17/5/89.

resolucao_n_05-1992_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 14589 | 16/12/1992
Resolução N. TC-004/1992
1992

Aprova a proposta orçamentária do TCE/SC para o exercício de 1993.

resolucao_n_04-1992_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 14506 | 17/08/1992
Resolução N. TC-003/1992
1992

Altera a Organização Administrativa Básica do TCE e dá outras providências.

resolucao_n_03-1992_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 14506 | 17/08/1992
Resolução N. TC-002/1992
1992

Dispõe sobre a gratificação prevista no inciso VIII do art. 85, da Lei nº 6.475, de 28/12/85.

resolucao_n_02-1992_consolidada (1).pdf
DOTC-e N°: 14498 | 06/08/1992
Resolução N. TC-001/1992
1992

Homologa o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do TCE para o exercício de 1992.

resolucao_n_01-1992_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 14420 | 09/04/1992
Resolução N. TC-011/1991
1991

Aprova Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

resolucao_n_11-1991_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 14343 | 17/12/1991
Resolução N. TC-010/1991
1991

Acrescenta dispositivo ao art. 7º, da Resolução 06/89.

resolucao_n_10-1991_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 14333 | 03/12/1991
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