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Torna Público o resultado do sorteio, entre os Relatores, de Grupos de Processos de órgãos e entidades das Administrações Públicas Estadual e Municipais, referentes aos atos administrativos e contas do exercício financeiro de 2013.
Concede honrarias ao Excelentíssimo Senhor DARIO ELIAS BERGER, Prefeito do Município de Florianópolis.
Dispõe sobre a recepção, por meio eletrônico, dos documentos objetivando retificação de aposentadoria, transferência para a reserva remunerada, reforma, pensão e auxílio especial dirigidos ao Tribunal de Contas.
Concede honrarias ao Excelentíssimo Senhor MARCIO DE SOUSA ROSA, Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Dispõe sobre o usufruto de férias e licença prêmio no ano de 2013
Concede honrarias ao Excelentíssimo Senhor LIO MARCOS MARIN, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Concede honrarias ao Excelentíssimo Senhor Desembargador CLÁUDIO BARRETO DUTRA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Concede honrarias ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual GELSON MERISIO, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.
Concede honrarias ao Excelentíssimo Senhor JOÃO RAIMUNDO COLOMBO, Governador do Estado de Santa Catarina.
Cria e insere no Anexo II da Portaria n. TC-638/2007 os processos “Registro de Ato de Pensão e Auxílio Especial” e “Retificação de Ato de Pensão e Auxílio Especial”
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