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DISPÕE SOBRE O DETALHAMENTO DA DESPESA DO TRIBUNAL DE CONTAS PARA O EXERCÍCIO DE 1978 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº TC. 04.03.76/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA ASSESSORIA ESPECIAL JUNTO AO GABINETE DOS CONSELHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA GRUPO DE FISCALIZAÇÃO E INSTRUÇÃO VINCULADO À DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E GABINETE DENTÁRIO VINCULADO AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA E ALTERA A TABELA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS.
DISPÕE SOBRE O DETALHAMENTO DA DESPESA DO TRIBUNAL DE CONTAS PARA O EXERCÍCIO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA O PROTOCOLO DE FLORIANÓPOLIS.
CONSOLIDA AS INSTRUÇÕES ESPECIAIS PARA OS CONCURSOS DE ASSESSOR TÉCNICO FINANCEIRO, ASSESSOR TÉCNICO INSTRUTIVO, OFICIAL INSTRUTIVO, ESCRITURÁRIO-DATILÓGRAFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA O PROTOCOLO DE PORTO ALEGRE.
DISPÕE SOBRE O CONTROLE EXTERNO DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
APROVA O PROTOCOLO DE INSPEÇÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DE SC, PR E RS PARA FISCALIZAÇÃO DO BRDE.
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