Comitê do IRB destaca levantamento do TCE/SC sobre as ações dos municípios catarinenses para prevenção de desastres naturais

Banner horizontal com print da reunião on-line do Comitê. Há um mosaico com o rosto dos 9 participantes.

O levantamento do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) sobre os serviços de Defesa Civil dos 295 municípios catarinenses e sobre as ações municipais voltadas à prevenção e à redução das consequências de desastres naturais foi um dos assuntos da reunião do Comitê de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Instituto Rui Barbosa (IRB), realizada nesta semana.

Durante o encontro virtual, a conselheira Cristiana de Castro, vice-presidente de Desenvolvimento e Políticas Públicas do IRB e corregedora do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, destacou o trabalho realizado pelo TCE/SC e a relevância da integração entre os Tribunais de Contas. “Eu gostaria de ter acesso às perguntas do formulário aplicado. É interessante comparar as perguntas do IEGM [Índice de Efetividade da Gestão Municipal] ambiental com o trabalho de Santa Catarina, a fim de verificar o que pode ser replicado.”

As informações foram coletadas em 2023, por meio de questionário enviado pelo TCE/SC para as prefeituras — 284 responderam —, no âmbito do processo @LEV 23/80020552, que tratou do uso indevido do solo frente aos desastres naturais no Estado, a partir de solicitação do conselheiro José Nei Ascari, relator dos processos relacionados ao meio ambiente. Estão publicadas no Portal do Tribunal, no serviço “Farol TCE/SC” - botão “Meio Ambiente” - painel “Prevenção aos Desastres Naturais”.

Os dados obtidos revelaram que 54,9% dos municípios não possuem Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil; que 86,1% não dispõem de Plano Municipal de Redução de Riscos; e que 54,6% das cidades catarinenses possuem serviço de fiscalização das áreas de risco e outros 42,04% não o possuem.

Com relação ao cumprimento do art. 42-A do Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001), o estudo mostrou que o Plano Diretor de 75,9% dos municípios não observa as diretrizes da lei, que determinam o planejamento de ações de intervenção preventiva e a realocação de população de áreas de risco de desastre, e o mapeamento das áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, de inundações bruscas ou de processos geológicos ou hidrológicos correlatos, por exemplo.

Participaram da reunião conselheiros e procuradores de Contas, além de técnicos dos Tribunais de Contas dos Estados de São Paulo, do Amazonas, de Santa Catarina, do Ceará, do Rio Grande do Norte, do Rio Grande do Sul, do Amapá, do Espírito Santo e do Rio de Janeiro.

*Com informações do Instituto Rui Barbosa (IRB).

Crédito da foto: IRB.

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