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Para fazer buscas por Decisões Normativas, Instruções Normativas, Notas Técnicas, Portarias, Portarias Conjuntas ou Resoluções, favor utilizar os campos abaixo.
Dispõe sobre os procedimentos para encaminhamento e análise de certificados de capacitações externas para fins de prestação de contas e de promoção por merecimento, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Altera a Portaria N. TC - 451/2025, que dispõe sobre o fluxo de governança e de gestão das contratações de soluções de Tecnologia da Informação, Comunicação e Inovação no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Designa servidor para gerenciar e acompanhar o Acordo de Cooperação Técnica N. 104/2025.
Altera a Portaria N. TC - 352/2025, que dispõe sobre a concessão de diárias, a emissão de passagens e as demais indenizações relativas a viagens a serviço, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Designa servidor para gerenciar e acompanhar o Acordo de Cooperação Técnica n. TC 28/2025.
Designa servidor para gerenciar e acompanhar o Acordo de Cooperação Técnica N. TC-24.4801-8.2026.
Constitui grupo de trabalho para análise técnica das estimativas de receita pública dos municípios catarinenses.
Autoriza a implementação do reajuste dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte sem paridade, no âmbito do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Designa servidor para gerenciar e acompanhar o Acordo de Cooperação Técnica N. 9/2024, celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e a Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc).
Designa servidora para gerenciar e acompanhar o Termo de Adesão MMA-A3P/2025, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
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