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Protocolo

Os protocolos podem ser realizados das seguintes formas:

  • Presencialmente, nas recepções da rua Engenheiro Newton Valente da Costa, 55, e da rua Bulcão Viana, 90, das 7h às 19h, não havendo necessidade de agendamento de horário; 
  • Via Sala Virtual: os arquivos encaminhados pela Sala Virtual deverão estar em formato PDF, não poderão ultrapassar 250 MB de tamanho total e deverão ser divididos em arquivos de até 50 MB cada um.  

As regras que disciplinam a protocolização de documentos estão estabelecidas na Portaria N. TC-451/2023. 

Em caso de dificuldades, está disponível para orientação o suporte técnico (helpdesk@tcesc.tc.br - telefones (48) 3221-3818 e 3221-3700).  

Atenção: Denúncias e Representações devem ser encaminhadas, necessariamente, pelo Portal do Tribunal, na opção Serviços e, em seguida, Denúncias e Representações.   

Sessões e eventos

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