O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realizou, nesta sexta-feira (5/9), o processo seletivo para preenchimento das 30 vagas oferecidas, gratuitamente, para o 1º Curso de Especialização em Controle Público do Instituto de Pós-Graduação (Icon-Pós), instituição educacional mantida pela Corte de Contas catarinense. Para responder a prova de 50 questões objetivas de conhecimentos gerais e específicos, compareceram 87 candidatos.

A prova e o gabarito já podem ser acessados no Portal do Tribunal (www.tce.sc.gov.br) no banner do ICON-PÓS, disponível na área de “Destaques” da página de abertura, ou na página do Instituto de Contas e Icon-Pós – Pós Graduação – 1º Curso de Especialização. O resultado do processo seletivo será publicado no dia 12 de setembro, por meio de edital, no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal (http://www.tce.sc.gov.br/diario-oficial) e nos demais espaços voltados à divulgação da iniciativa no Portal da Instituição (www.tce.sc.gov.br). 

A candidata Luzmarina Rocesski, servidora do Tribunal de Justiça, participou do processo de seleção e comentou sobre a importância da iniciativa do TCE/SC. “O tema do curso é de extrema relevância”, afirmou. “Além disso, a capacitação de agentes públicos, de forma gratuita, é uma ação que considero muito válida”.

Para Sheila Gerber Peres, coordenadora financeira da Udesc e também candidata a uma vaga no Curso de Especialização, as questões da prova estavam bem distribuídas dentro do conteúdo proposto no Edital. Sheila considera a criação de um curso de especialização pelo TCE/SC uma valorização do servidor público. “Sem contar que o conteúdo programático do curso é excelente”, acrescenta entusiasmada.

Para ser aprovado na seleção, o candidato deverá acertar, pelo menos, 25 questões. No caso de empate na classificação, serão aplicados como critérios de desempate, sucessivamente, a maior idade — art. 27 da Lei Federal nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso) —, maior tempo de serviço público e maior número de acertos em questões de conhecimentos específicos. 

A prova teve 18 questões de conhecimentos gerais envolvendo as disciplinas de Língua Portuguesa (8), Matemática e Estatística (5) e Aspectos Econômicos e Geográficos de Santa Catarina (5). Na área de conhecimentos específicos, as 32 questões trataram de temas relacionados ao Direito Constitucional (5) e Administrativo (10), Orçamento e Finanças Públicas (5), Contabilidade (5) e Tribunal de Contas (7). O conteúdo programático pode ser acessado no Anexo III do Edital Nº 001/2014, disponível no Portal do Tribunal.

Matrícula

Os 30 primeiros candidatos selecionados terão direito à matrícula no Curso de Especialização em Controle Público, no período de 15 a 18 de setembro, das 14 às 18h. Os selecionados deverão dirigir-se à Secretaria do Icon-Pós, no 7º andar do prédio do TCE/SC, com acesso pela Rua Bulcão Viana, 90, munidos dos documentos exigidos no item 4.3 do Edital Nº 001/2014. 

O Curso

Com 378h/aula, as atividades do Curso de Especialização em Controle Público terão início no dia 18 de setembro, com a realização da aula magna. Depois das palestras de introdução previstas para os dias 18 e 19/9, as aulas serão ministradas de terça a sexta-feira, das 8h30 às 12h, e, das 13h30 às 17h. No folder do curso — disponível no Portal do TCE/SC — pode ser acessado o cronograma previsto para os anos acadêmicos de 2014 e 2015. O Curso se estende até maio de 2015, na sede do Tribunal, em Florianópolis. 

A grade curricular é integrada por 14 disciplinas obrigatórias, além do trabalho de conclusão (TCC). Direito Administrativo, Direito Constitucional, Orçamento e Finanças Públicas, Auditoria no Setor Público, Auditoria Operacional e de Meio Ambiente e Controle em Licitações e Contratos e de Obras Públicas estão entre as matérias previstas. Servidores do Tribunal catarinense, com formação acadêmica compatível e experiência profissional nas respectivas áreas, serão os responsáveis por ministrar as disciplinas de embasamento e de conhecimento especializado. 

Credenciado pelo CEE

Formar especialistas em controle da gestão pública, capazes de identificar e analisar situações que denotam o descumprimento dos princípios da legalidade, da economicidade e da legitimidade no uso de recursos públicos é o objetivo da primeira pós-graduação oferecida, gratuitamente, pelo Icon-Pós. O título de especialista será obtido a partir da emissão do diploma pelo Instituto, credenciado pelo Conselho Estadual de Educação (CEE), em 2013, e terá validade em todo Brasil (Saiba mais 2).

Servidores ocupantes de cargo efetivo nos três níveis da Administração Pública, com formação superior, são o público-alvo do 1º Curso de Especialização do Icon-Pós que é uma homenagem ao professor Doutor Mário Cesar Barreto Moraes, docente da Udesc/Esag. 

O Icon-Pós

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