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Regulamenta no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina os procedimentos relativos à concessão de auxílio-saúde aos seus Membros e servidores ativos e inativos e dá outras providências.
Altera dispositivos da Resolução n. TC-12/2007, que dispõe sobre o registro cadastral de fornecedores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para fins de licitação e contratação
Outorga Medalha do Mérito Tribunal de Contas.
Dispõe sobre a concessão de diploma de Professor Emérito do Instituto de Pós-Graduação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
Dispõe sobre a concessão de diploma de Professor Emérito do Instituto de Contas do Estado de Santa Catarina - ICON-PÓS
Dispõe sobre a constituição da Comissão Permanente de Avaliação do Curso de Especialização do Instituto de Pós-Graduação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina – ICON-PÓS, e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do Curso de Especialização em Controle da Gestão Pública do Instituto de Pós-Graduação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina – ICON-PÓS, e dá outras providências
Dispõe sobre a constituição do Colegiado do Curso de Especialização do Instituto de Pós-Graduação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina – ICON-PÓS, e dá outras providências
Dispõe sobre a composição do Núcleo Docente Estruturante do Instituto de Pós-Graduação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina – ICON-PÓS
Dispõe sobre a nomeação dos professores do Instituto de Pós-Graduação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina – ICON-PÓS
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