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Institui a Comissão Gestora da Agenda Ambiental (A3P) no Tribunal de Contas de Santa Catarina, responsável pela implementação das ações de melhoria do desempenho socioambiental desta Corte.
Alterar a Portaria nº TC 0248/2013, que trata sobre a concessão e pagamento do auxílio-saúde no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Efetua permuta de unidades entre relatores.
Altera a redação do artigo 3º e acrescenta parágrafos, da Portaria TC.761/2014, que instituiu o auxílio educação aos servidores do Tribunal de Contas de Santa Catarina.
Dispõe sobre a distribuição e o uso das vagas da garagem do Edifício-Sede do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Dispõe sobre a substituição de cargo de provimento em comissão e de função de confiança no âmbito do Tribunal de Contas.
Regulamenta a concessão de gratificação especial instituída pela Lei nº 6.745/1995, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado.
Delega competência ao Supervisor do Instituto de Contas do Tribunal.
Dispõe sobre a instituição do Núcleo de Informações Estratégicas (NIE), com vistas a subsidiar as atividades de controle externo e dá outras providências.
Delega competência ao Supervisor do Instituto de Contas do Tribunal.
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