Trata das prestações de contas relativas ao exercício financeiro de 2018, a serem apresentadas em 2019.
Trata das férias dos servidores do Tribunal de Contas do Estado para o exercício de 2019.
Efetua permuta de unidades entre relatores
Altera a Portaria N.TC-434/2017 que dispõe sobre a concessão e pagamento de diárias e deslocamentos mediante o fornecimento e ressarcimento de passagens, uso de veículo oficial ou utilização de meio particular de locomoção no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
Fixa novo valor para a cota de indenização prevista no art. 6º, § 1º da Resolução N.TC134/2017.
Altera o Plano de Ações do Tribunal de Contas do Estado para a execução no exercício de 2018.
Dá nova redação ao Anexo II da Portaria N.TC 0676/2015.
Dispõe sobre a execução excepcional e temporária de atividade extraordinária de instrução de processos em estoque.
Altera a Portaria n. TC-614/2011, que dispõe sobre a política de segurança e utilização dos recursos de tecnologia da informação e política de governança do sítio e intranet do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Aprova o Plano de Ação do Tribunal de Contas do Estado – “TCE Educação” – no controle externo da educação e dá providências.
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