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Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge) keyboard_arrow_down
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Portarias
Permuta de unidades entre os Relatores, de Grupos de Processos das Administrações Públicas Municipais, referentes aos atos administrativos e contas do exercício financeiro de 2020, em conformidade com o disposto no §2º do art. 119 do Regimento Interno deste Tribunal.
Prorroga prazos definidos no Capítulo III da Instrução Normativa TC-28/2021, que instituiu a versão on-line do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-SFINGE on-line), e dispõe sobre a remessa de dados e informações por meio informatizado, pelas unidades gestoras do Estado e dos Municípios de Santa Catarina, pertinentes ao controle externo exercido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), e dá outras providências.
Constitui comissão com a finalidade de gerenciar e implantar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social) no âmbito do Tribunal de Contas de Santa Catarina.
Regulamenta a instauração do procedimento de Acompanhamento no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Altera o Anexo Único da Portaria n. TC0339/2019, que define as entidades a serem fiscalizadas pela Diretoria de Empresas e Entidades Congêneres, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Define os critérios e os pesos do procedimento de análise de seletividade, na forma da Resolução n. TC-0165/2020.
Designa servidores, com a finalidade de elaborar Termo de Referência do novo Sistema de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Constitui grupo de trabalho com a finalidade de avaliar os meios de notificação dos atos processuais no âmbito do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC).
Altera a Portaria TC-69/2021, que estabelece o procedimento para apresentação e recebimento das declarações de bens e rendas, com indicação das fontes de renda, dos membros e servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Estabelece o valor da bolsa e do auxílio transporte a serem pagos aos estudantes que ingressam no Programa de Estágio do TCE/SC.
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