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Legislação

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Instrução Normativa N. TC-010/2010
2010

Dispõe sobre a remessa eletrônica de informações e documentos para apreciação e registro dos atos de concessão de aposentadoria, pensão, reforma e transferência para a reserva remunerada pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

instrucao_normativa_n_10-2010_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 635 | 06/12/2010
Instrução Normativa N. TC-009/2010
2010

Altera o art. 1º da Instrução N. TC-04/2007, de 12 de dezembro de 2007, do Tribunal de Contas do Estado.

instrucao_normativa_n_09-2010_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 590 | 27/09/2010
Instrução Normativa N. TC-008/2010
2010

Altera a Instrução Normativa n. TC. 07/2008 que dispõe sobre envio de documentos e informações necessários à apreciação e registro de atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, reforma, transferência para a reserva e pensão, pelo Tribunal.

instrucao_normativa_n_08-2010_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 445 | 25/02/2010
Decisão Normativa N. TC-008/2010
2010

Fixa o valor de alçada da tomada de contas especial para o exercício de 2011

decisao_normativa_n_08-2010_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 648 | 03/01/2011
Resolução N. TC-042/2009
2009

Dispõe sobre o Plano de Ação do Controle Externo e a Programação de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

RESOLUÇÃO N. TC 42-2009 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 403 | 21/12/2009
Resolução N. TC-041/2009
2009

Aprova o encaminhamento de projeto de lei complementar que altera a Lei Complementar (estadual) n. 255/04

Resolução N. TC-041-2009_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 394 | 08/12/2009
Resolução N. TC-040/2009
2009

Institui a Carteira de Identidade Funcional dos conselheiros, auditores e servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina - TCE/SC e dispõe sobre a sua utilização

Resolução N. TC-040-2009_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 379 | 19/11/2009
Resolução N. TC-039/2009
2009

Aprova a Proposta Orçamentária para o exercício de 2010 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

Resolução N. TC-039-2009_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 339 | 21/09/2009
Resolução N. TC-038/2009
2009

Autoriza elevação do valor do piso correspondente ao Nível 1, Referência A, da tabela de índices de vencimentos do Tribunal de Contas

Resolução N. TC-038-2009_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 259 | 28/05/2009
Resolução N. TC-037/2009
2009

Altera as Resoluções ns. TC-07/2001, de 12 de dezembro de 2001, TC-11/2002, de 23 de outubro de 2002, e TC-28/2008, de 30 de julho de 2008

Resolução N. TC-037-2009_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 220 | 27/03/2009
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