Desde a última segunda-feira (12/3), o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina passou a contar com mais 24 novos auditores fiscais de controle externo, com formação superior nas áreas de Ciências Jurídicas, Ciências Contábeis, Ciências da Administração, Engenharia Sanitária e Engenharia Elétrica. Todos foram aprovados em concursos públicos realizados no ano passado. A solenidade de posse, às 10 horas, no auditório do TCE, contou com a presença do presidente da Escola do Legislativo Estadual, Joares Ponticelli. O deputado aproveitou a oportunidade para confirmar a assinatura do convênio que vai garantir iniciativas conjuntas do Tribunal de Contas e da Assembléia Legislativa do Estado no âmbito da capacitação de gestores públicos e servidores das duas instituições. Ainda na segunda-feira (12/3), teve início o programa de formação dos novos servidores, coordenado pelo Instituto de Contas (ICON) do TCE catarinense.
O presidente José Carlos Pacheco falou da emoção dos que estavam assumindo um cargo efetivo através de concurso público. Os concursos do TCE foram realizados em maio e outubro de 2006, durante a gestão do ex-presidente Otávio Gilson dos Santos. "Eu apenas estou dando continuidade à ação iniciada pelos meus antecessores", disse. Pacheco deu boas-vindas aos empossados, incentivando-os a nunca parar de estudar.
O conselheiro César Filomeno Fontes, supervisor do Instituto de Contas, destacou a importância do programa de formação - 14 dias úteis de duração - aberto com uma palestra, sobre a evolução do controle externo no Brasil e no mundo, do conselheiro Salomão Ribas Junior.
"O Tribunal de Contas exige muita responsabilidade; é cobrado todo dia pela imprensa. E é importante que estejam preparados para enfrentar essa realidade", disse Fontes, ao desejar um bom aproveitamento do período de formação. "Passem a vestir, como nós vestimos, a camisa do TCE".
Convênio
O presidente da Escola do Legislativo Estadual, deputado Joares Ponticelli, atendendo a convite do presidente do Tribunal de Contas, também participou do ato. Ponticelli anunciou que estão sendo concluídos os termos do convênio que assegurará iniciativas conjuntas do ICON e da Escola do Legislativo para a capacitação de gestores públicos e servidores do TCE e da Alesc.
"Nosso objetivo - da Escola do Legislativo e do ICON - é o mesmo: orientar, instruir, capacitar o agente político", disse o deputado, ao enfatizar que a parceria trará economia de recursos para os dois órgãos. Vale lembrar que tanto a Escola do Legislativo quanto o ICON desenvolvem ações de capacitação do público interno e externo.
Além do presidente Pacheco e do conselheiro Fontes, também prestigiaram a solenidade de posse os conselheiros Wilson Rogério Wan-Dall, vice-presidente, Moacir Bertoli, Salomão Ribas Jr., Otávio Gilson dos Santos, e os auditores substitutos de conselheiro Gerson dos Santos Sicca, Cleber Muniz Gavi e Sabrina Nunes Iocken, a exemplo da coordenadora da Escola do Legislativo, Carla Maria Evangelista Vieira Pedrozo, e do secretário em exercício da Secretaria Estadual da Cultura, Turismo e Esporte, Guilberto Chaplin Savedra, convidado a compor a mesa de autoridades, representando os pais dos empossados, já que seu filho era um dos novos servidores.
Capacitação
A palestra de abertura do programa de formação dos novos servidores proferida na tarde de segunda-feira (12/3). Ao traçar um panorama da evolução do controle externo no Brasil e no mundo, o conselheiro Salomão Ribas Junior, presidente do Instituto Ruy Barbosa - associação civil de estudos dos TCs do Brasil -, Salomão Ribas Junior, destacou a importância da multidisciplinariedade do corpo funcional dos Tribunais de Contas.
"Sempre será necessário o conhecimento de todos", disse Ribas Junior, já que o Tribunal não analisa apenas aspectos contábeis das despesas públicas, mas até mesmo a qualidade da execução de uma obra, daí a importância, por exemplo, de um engenheiro no quadro de servidores.
Durante o programa, os novos servidores conhecerão o funcionamento do Tribunal de Contas e as atividades desenvolvidas por todas as unidades do Órgão, nas áreas técnicas e administrativa. O programa, que encerra no dia 30 de março, está sendo realizado na Sala de Treinamento do Instituto de Contas. Os instrutores são todos diretores, coordenadores de controle e auditores fiscais de controle externo do quadro funcional do TCE catarinense.
Concursos públicos
Os novos servidores foram aprovados em concursos públicos realizados pelo TCE de Santa Catarina nos meses de maio e outubro do ano passado. Outros sete candidatos, de um total de 31 convocados, solicitaram a prorrogação e têm 30 dias, a contar da publicação da nomeação no Diário Oficial do Estado - 02/03/2007 -, para tomar posse.
Do concurso realizado no mês de maio, foram chamados 17 profissionais graduados em Direito, dois candidatos formados em Administração, e oito com formação superior em Ciências Contábeis.
O Tribunal também convocou a tomar posse os candidatos aprovados no concurso realizado em outubro - um engenheiro eletricista, um engenheiro sanitarista e dois profissionais da área de Ciências da Computação. O TCE precisou realizar um segundo concurso no ano passado, já que para essas últimas quatro vagas, nenhum candidato havia sido aprovado no anterior, realizado em maio.
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