“Auditoria da Folha de Pagamento no Serviço Público” é mais um curso previsto no Programa de Capacitação/ 2011 do Instituto de Contas do TCE/SC, que acontece nesta quinta e sexta-feira (18 e 19/8), no auditório da Instituição.
     Com carga horária de 16 horas/aula, o treinamento será ministrado pelo professor Inácio Magalhães Filho — conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal —, das 9h às 12h e das 13h30min às 18h30min.
     Serão disponibilizadas 44 vagas a servidores dos gabinetes da Presidência, de conselheiros e auditores, das diretorias de Controle de Atos de Pessoal (DAP) e de Administração e Finanças (DAF) e da coordenadoria de Auditoria Interna. As inscrições estão abertas e devem ser feitas através do SIAP, no botão Capacitação.
     Além do público interno, representantes da Escola de Academia Judicial do Tribunal de Justiça, do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público de Santa Catarina, da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado e da Escola Fazenda poderão participar do curso.
     Segundo o Icon, o objetivo da capacitação é orientar e transmitir conhecimentos teóricos e práticos, conforme legislação e julgados atuais, abordando apenas itens da legislação de pessoal no serviço público, comumente objetos de auditorias e fiscalizações pelos órgãos de controle.
     De acordo com o conteúdo programático, disponibilizado no Sistema Integrado de Administração Pública (SIAP – Capacitação), o tema será abordado em quatro partes: Introdução; Fiscalização; Servidores Ativos e Servidores Aposentados e Instituidores de Pensão.

Currículo
Formação acadêmica:
Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília (UnB) e bacharel em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal (UniDF).
Diversos cursos de aperfeiçoamento nas áreas de: legislação de pessoal aplicada, hermenêutica jurídica, auditoria de pessoal, admissão de pessoal, processo administrativo disciplinar, auditoria de recursos humanos, auditoria fiscal e contábil.
Especialista em Auditoria Governamental pela Escola de Administração Fazendária (Esaf).
Pós-graduado (lato sensu) em Direito Público pelo ICAT/UniDF.
Doutor em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa, em Portugal.

Experiência profissional:
Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)/Secretaria de Controle Interno: Diretor da Divisão de Análise e lnformação, Diretor da Divisão de  Escrituração Orçamentário-Financeira e Diretor da Divisão de Auditoria da Administração Indireta.
Secretaria de Fazenda do Estado do Mato Grosso: Fiscal de Tributos Estaduais.
Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF): Analista de Finanças e Controle Externo, Assessor da Diretoria do Departamento de Pessoal, Diretor do Serviço de Legislação de Pessoal e Inspetor de Controle Externo da 4ª Inspetoria de Controle Externo, especializada em fiscalização de pessoal.
Procurador do Ministério Público de Contas do Distrito Federal.
Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal desde maio/2010.

Outras atividades profissionais
Instrutor em Cursos de Formação dos cargos de Procurador do INSS e Analista de Finanças e Controle Externo do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF);
Instrutor em cursos para servidores públicos federais, estaduais e municipais nas áreas de legislação de pessoal, regime jurídico único, reforma administrativa e reforma da previdência; execução de contratos; aposentadorias e pensões; sistema previdenciário; processo administrativo disciplinar; legislação de pessoal; legislação constitucional aplicada a servidores públicos; gestão de folha de pagamento e remuneração do serviço público; auditoria na folha de pagamento no serviço público; temas relevantes referentes a benefícios,aposentadorias e pensões no serviço público.
Palestrante nos I e II Simpósios Nacionais - Questões Polêmicas sobre a Legislação de Pessoal, realizados pela One Cursos Treinamento & Desenvolvimento;
Palestrante em seminários sobre previdência pública: Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABCPEM), Associação Brasileira dos Institutos de Previdência (ABlP),Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM/SP) e Tribunal de Contas do Distrito Federal.

Conteúdo Programático
1.INTRODUÇÃO
1.1. Objetivos da auditoria de pessoal
1.2. Auditoria de Regularidade
1.3. Auditoria Operacional
2. FISCALIZAÇÃO
2.1. Controle Interno
2.2. Controle Externo
3. SERVIDORES ATIVOS
3.1. Levantamento da legislação
3.2. Levantamento de dados pessoais e funcionais
3.3. Ingresso e vacância
3.4. Plano de carreira e classificação de bargbs e funções – Quadro de Pessoal 3.4.1. Nomeações
3.4.2. Cessões
3.4.3. Promoções e progressões
3.4.4. Quantitativo
3.4.5. Controles
3.4.6. Estagiários e terceirizados
3.5. Jornada de trabalho
3.6. Afastamentos e licenças
3.7. Remuneração
3.7.1. Vencimentos e subsídio
3.7.2. Teto remuneratório
3.7.3. Acumulações
3.7.4. Reajustes e gratificações
3.7.5. Vantagens e adicionais
3.7.6. Abono de permanência
3.8. Percepção de diárias
3.9. Encargos sociais
4. SERVIDORES APOSENTADOS E INSTITUIDORES DE PENSÃO
4.1. Concessões
4.2. Proporcionalidade e integralidade
4.3. Percepção de vantagens
4.3. Idade-limite e atividade
4.4. Aposentadoria por invalidez e ocupação de cargo público
5. EVOLUÇÃO DO VALOR DA FOLHA DE PAGAMENTO
6. CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS