TCE/SC e TJSC debatem ingresso de saúde suplementar no grupo que estuda judicialização da saúde no Estado

Foto da reunião realizada entre o TCE/SC e o TJSC. Há oito pessoas sentadas ao redor de uma mesa, enquanto conversam. Entre os presentes, o presidente Herneus De Nadal, o conselheiro Luiz Eduardo Cherem e a juíza auxiliar da presidência do TJSC, Maira Salete Meneghetti.

O conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) Luiz Eduardo Cherem se reuniu, nesta segunda-feira (5/8), na sede do Tribunal, com representantes do Poder Judiciário e de empresa da saúde suplementar. Em pauta, a inclusão da saúde suplementar na criação de um fundo financeiro para custear a emissão de notas técnicas que irão orientar a decisão dos juízes em processos de judicialização da saúde.

De acordo com a juíza auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Maira Salete Meneghetti, a ideia é ampliar o trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (Natjus), que já emite as notas técnicas. “É importante propiciar ao juiz o acesso às informações técnicas para que ele possa decidir de forma mais segura nestes casos”, destaca. A juíza ressalta ainda que as notas técnicas são entendimentos que irão se consolidando e acabarão por orientar as políticas de saúde. “O que se quer é menos judicialização. Processos mais rápidos e com um fluxo padronizado.”

“O que defendemos é a medicina baseada em evidência”, aponta o conselheiro Cherem, relator no TCE/SC dos processos relacionados ao tema da saúde. “O Tribunal de Contas, dessa forma, está exercendo o seu papel como órgão de controle, lançando mão do consensualismo para evitar a judicialização, numa composição administrativa e prejudicial”, analisa.

O presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, compareceu à reunião para saudar os participantes e reafirmar a postura da Corte de Contas com relação à atuação preventiva do órgão de controle. “O tema da judicialização preocupa o Judiciário, o Executivo e o TCE/SC. A aplicação dos recursos públicos requer ações concomitantes e preventivas para se fazer mais e melhor com menos”, reforçou.

O presidente da Unimed Grande Florianópolis, Jalmir Rogério Aust, manifestou o interesse da instituição em compor o fundo para emissão de notas técnicas. Segundo ele, a questão da judicialização também impacta a saúde suplementar.

Também participaram da reunião o chefe de gabinete do conselheiro Luiz Eduardo Cherem, Fabio Augusto Hachmann; e, pelo TJSC, o diretor de Orçamento e Finanças, Eduardo Cardoso; o assessor o Núcleo Financeiro, Eduardo Strobel; a assessora técnica, Julie Anne Saut; o assessor de Planejamento, Rodrigo Guidi; e o assessor da Corregedoria, Gilson Luis Nórcio.

Pela empresa, estavam presentes também a gerente jurídica, Alessandra Monti Badalotti, e o advogado Marcio Alexandre Cavenague.

Crédito da foto: Maurício Vieira

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