TCE/SC abre consulta pública para receber sugestões sobre modelo de contratação de sistemas de gestão

Imagem mostra telas de computados com dados coloridos. À direita, no alto, há o logotipo dos 70 anos do TCE. Na parte inferior, também à direita, há a expressão “Sistema de Gestão: consulta pública”.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) disponibilizou, em seu portal, até o dia 15 de abril, consulta pública para auxiliar na elaboração de nota técnica sobre sistemas de gestão. O texto-base já está disponível para leitura, e as sugestões, críticas e acréscimos podem ser enviados, por e-mail, para a Diretoria de Informações Estratégicas (DIE) (die.cfti@tcesc.tc.br).

A iniciativa tem como objetivo estabelecer diretrizes para orientar gestores públicos na contratação e no aprimoramento de sistemas de gestão, garantindo maior transparência, eficiência e conformidade com a legislação vigente. Também busca consolidar um texto com normas que, quando estiverem estabelecidas, evitarão excessos de representações questionando processos licitatórios.

Elaborada em conjunto pela DIE e pela Diretoria de Licitações e Contratações (DLC), a nota técnica foi enviada para o Consórcio de Inovação na Gestão Pública (Cige), para controladores internos, prefeituras e fornecedores. “Trata-se de uma instrução para reduzir as dúvidas de entendimentos relacionados a informações de caráter jurisprudencial. Entendemos que é importante a participação de todos os setores que, de alguma forma, possam estar envolvidos, que vão desde órgãos públicos que necessitam da contratação de serviços de gestão até as empresas que fornecem esses serviços, porque vai impactar ambos diretamente", explica o coordenador de Fiscalização de Tecnologia da Informação, Cristiano Francis Matos de Macedo.

Nota Técnica

A Nota Técnica (PNO 24/00494627) disponível para consulta e aberta a sugestões está dividida em quatro grandes pontos: planejamento, estudo técnico preliminar, termo de referência e execução. São, até o momento, 67 pontos a serem observados. " "Depois de concluída, já com as observações do público-alvo e publicada, servirá para que se contrate o serviço exato adequado, de acordo com a necessidade da administração pública, o mais eficiente para atendê-la" ", completa a assessora técnica da DLC, Anna Clara Leite Pestana.

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