“A criação dos tribunais de contas no Brasil foi um avanço no cenário administrativo do século 19, tendo Rui Barbosa empenhado todos os esforços para a instituição da corte de contas nacional”, ressaltou o presidente do TCE/SC, conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall (clique aqui para ler o discurso do presidente na íntegra). A afirmação foi feita na tarde da última quinta-feira (4/11), durante solenidade que comemorou os 55 anos de criação do Tribunal de Contas de Santa Catarina, prestigiada por servidores, conselheiros e auditores substitutos de conselheiros, ativos e inativos, no auditório.
      O Tribunal de Contas da União foi criado em novembro de 1890, por iniciativa do então ministro da Fazenda, Rui Barbosa (Saiba Mais 1). Já o tribunal catarinense foi criado pela Lei Estadual nº 1.366, de 4 de novembro de 1955, no governo de Irineu Bornhausen. O então governador foi quem nomeou os sete primeiros juízes que começaram a atuar em 1956, já durante o governo de Jorge Lacerda (Saiba Mais 2). “No transcorrer desses 55 anos o TCE/SC sempre defendeu o interesse público, por meio do trabalho dos seus técnicos, conselheiros e auditores substitutos”, declarou Wan-Dall.
     A comemoração pela passagem de mais um aniversário do Tribunal foi marcada por homenagens àqueles que contribuem ou contribuíram para a fiscalização da correta aplicação do dinheiro público, por 10, 20, 30 anos ou mais. “Estes anos dedicados ao Tribunal significam mais que apenas tempo de serviço, mas, antes de tudo, trabalho realizado em benefício da sociedade”, ressaltou. Foram agraciados com a medalha de mérito funcional um total de 130 pessoas.
     O diretor-geral de Controle Externo do Tribunal, Carlos Tramontin, que recebeu medalha alusiva aos 20 anos de trabalho prestado, falou em nome dos condecorados. “Creio que nada mais justo a Instituição, de forma simbólica, reconhecer que cada um dos seus colaboradores é um vencedor. Afinal de contas, se temos crescido em importância e em qualidade dos serviços prestados à sociedade, isso se deve à simbiose que existe entre cada um daqueles que, agentes políticos ou servidores públicos, emprestam sua inteligência, sua força de vontade, sua criatividade, seu trabalho e sua dedicação ao Tribunal e ao crescimento da sociedade catarinense e brasileira”, disse Tramontin (clique aqui para ler o discurso de Tramontin na íntegra).
     Além do presidente Wan-Dall, os conselheiros César Filomeno Fontes, vice-presidente, Luiz Roberto Herbst, corregedor-geral, Herneus de Nadal e Julio Garcia e o procurador-geral do Ministério Público junto ao TCE/SC, Mauro André Flores Pedrozo, prestigiaram a solenidade, participando das entregas das homenagens.
     O evento foi abrilhantado pela apresentação do coral Hélio Teixeira da Rosa, do TCE/SC..

Medalha
     A Medalha do Mérito Funcional, condecoração criada pela Resolução nº TC-04/2004, é entregue nas categorias ouro, prata e bronze, para aqueles que completaram 30, 20 e 10 anos de serviço na Instituição, respectivamente. Há também a categoria especial, oferecida aos aposentados ainda não homenageados (veja quadro com a lista dos agraciados). Junto com a medalha, os agraciados receberam um diploma, referente ao recebimento da condecoração.
     Os conselheiros Wan-Dall, Herbst e Salomão Ribas Junior estavam entre os agraciados. Os dois primeiros pelos 10 anos no cargo e Ribas Jr. pelos seus 20 anos como membro do Pleno. Até a realização da solenidade de 4 de novembro, o TCE/SC já havia agraciado cerca de 630 pessoas com a honraria.

Saiba Mais 1:
     A ideia de criação de um Tribunal de Contas surgiu, pela primeira vez no Brasil, em 23 de junho de 1826, com a iniciativa de Felisberto Caldeira Brandt, Visconde de Barbacena e de José Inácio Borges, que apresentaram projeto de lei nesse sentido ao Senado do Império.
     As discussões em torno da criação de um Tribunal de Contas durariam quase um século, polarizadas entre aqueles que defendiam a sua necessidade — para quem as contas públicas deviam ser examinadas por um órgão independente — e aqueles que o combatiam, por entenderem que as contas públicas podiam continuar sendo controladas pelos mesmos que as realizavam.
     Somente a queda do Império e as reformas político-administrativas da jovem República tornaram realidade, finalmente, o Tribunal de Contas da União. Em 7 de novembro de 1890, por iniciativa do então Ministro da Fazenda, Rui Barbosa, o Decreto nº 966-A criou o Tribunal de Contas da União, norteado pelos princípios da autonomia, fiscalização, do julgamento, da vigilância e energia.
     A Constituição de 1891, a primeira republicana, ainda por influência de Rui Barbosa, institucionalizou definitivamente o Tribunal de Contas da União, inscrevendo-o no seu art. 89.
     A instalação do Tribunal, entretanto, só ocorreu em 17 de janeiro de 1893, graças ao empenho do Ministro da Fazenda do governo de Floriano Peixoto, Serzedello Corrêa.
Fonte: http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/institucional/conheca_tcu/historia

Saiba Mais 2: O Tribunal de Contas de Santa Catarina
     É um órgão público de controle externo, dotado de autonomia, que tem como função principal a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos órgãos e das entidades da administração pública do Estado (artigo 59 da Constituição Estadual) e dos municípios catarinenses (art. 113 da CE), em auxílio à Assembleia Legislativa e às Câmaras Municipais.
     Em síntese, sua missão é orientar e controlar a gestão dos recursos públicos, com a finalidade de propiciar à sociedade segurança quanto a sua correta aplicação, segundo os princípios constitucionais e a legislação vigente. O objetivo principal é coibir a ação dos maus administradores, caracterizada por fraudes, desvios de recursos e atos de corrupção.
     Tem jurisdição própria e privativa em todo o Estado (art. 61 da CE). Tal jurisdição, que não se confunde com a do Poder Judiciário, sujeita ao seu controle todos os órgãos e as entidades das administrações direta e indireta, bem como as fundações instituídas e mantidas pelo poder público estadual e municipal.
     É integrado por sete conselheiros, tem sede em Florianópolis e quadro próprio de pessoal. Atua como órgão colegiado e cabe aos conselheiros, em especial, discutir e votar as matérias de competência do TCE/SC. Conta ainda com um corpo de auditores, que são os substitutos dos conselheiros nos seus afastamentos por motivo de férias, licenças, faltas, ausências ou impedimentos. Eles também têm a atribuição de presidir a instrução de processos que lhes forem distribuídos. Por conseqüência, a exemplo dos conselheiros, relatam e apresentam proposta de decisão para as matérias durante as sessões.
Fonte: TCE: Controle Público e Cidadania. Florianópolis: Tribunal de Contas, 2003.

Os agraciados
Categoria Ouro:

1. Carlos Antônio Koerich
2. Dilma Melo Pereira
3. Francisco Vieira Pinheiro
4. Hamilton de Souza Machado
5. Iliete Pereira da Silva
6. Jairo Wessler
7. João Clóvis da Silva
8. Joel de Campos
9. José Jorcelino Martins
10. Osvaldo Batista de Lyra Junior
11. Seir Westphal Filho
12. Waldir Antônio Pereira

Categoria Prata:

1. Alcindo Cachoeira
2. Antônio César Maliceski
3. Antônio Pichetti Junior
4. Carlos Tramontin
5. Celso Guerini
6. Claudio Galluf Pederneiras
7. Cristina de Oliveira Rosa Silva
8. Dirso Anderle
9. Eduardo Gonzaga de Oliveira
10. Elaine Maria Zanellato
11. Ernesto Rodolfo Seibert
12. Jadson Luis da Silva
13. James Luciani
14. Janete Corrêa Espíndola
15. Joel de Ávila
16. Julio Cesar de Melo
17. Lilian Conceição Bittencourt Nercolini
18. Luciano Opuski de Almeida
19. Luiz Alberto de Souza Gonçalves
20. Luiz Carlos Wisintainer
21. Marcelo Henrique Pereira
22. Marcelo Maciel dos Santos
23. Mauro José dos Santos
24. Moisés de Oliveira Barbosa
25. Mônica Stroisch
26. Neimar Paludo
27. Nilton dos Santos
28. Otto Cesar Ferreira Simões
29. Patrycia Byanca Furtado
30. Rafael Antônio Krebs Reginatto
31. Ricardo Caruso Mac-Donald
32. Roberto Pereira Carpes
33. Rogério Felisbino da Silva
34. Rosângela Martins Bento Medeiros
35. Salomão Antonio Ribas Junior
36. Sandra Regina Nercolini
37. Schirley da Silva

Categoria Bronze:

1. Adriana Luz
2. Adriana Martins de Oliveira
3. Adriane Mara Linsmeyer Nunes Machado
4. Alexandre da Silva
5. Alexandre Pereira Bastos
6. Alysson Mattje
7. Ana Paula Machado da Costa
8. André Luiz Caneparo Machado
9. Carlos Eduardo da Silva
10. Claudia Regina Richter Costa Lemos
11. Cristiane de Souza Reginatto
12. Cristine Wagner
13. Daniela Aurora Ulysséa
14. Davidson Santos
15. Edson Biazussi
16. Elusa Cristina Costa Silveira
17. Evandro José da Silva Prado
18. Fábio Batista
19. Gelsom Luiz Pinheiro
20. Gerson Luis Gomes
21. Giane Vanessa Fiorini
22. Gustavo Albuquerque Dornelles
23. Gustavo Simon Westphal
24. Hamilton Hobus Hoemke
25. Hemerson José Garcia
26. Janaina Teixeira Correa de Medeiros
27. Jefferson Falk Bittencourt
28. Joffre Wendhausen Valente
29. Joseane Aparecida Correa
30. Juliana Francisconi Cardoso
31. Julio Cesar Santi
32. Kliwer Schmitt
33. Leonice da Cunha Medina
34. Luciane Beiro de Souza Machado
35. Luiz Otávio Borrajo Costa
36. Luiz Roberto Herbst
37. Marcelo Tonon Medeiros
38. Márcia Roberta Graciosa
39. Marilei Aparecida Herbst Vieira
40. Marisaura Rebellato dos Santos
41. Marivalda May Michels Steiner
42. Marli Teresinha Andrade da Luz Fontes
43. Moacir Bandeira Ribeiro
44. Neuza Vieira Schnorrenberger 
45. Névelis Scheffer Simão
46. Nilsom Zanatto
47. Oldair Schroeder
48. Otávio Kolling
49. Paulo João Bastos
50. Rosemari Machado
51. Salete Oliveira
52. Sandra Mara Rosa Biazussi
53. Sérgio Ricardo Maciel
54. Sônia Endler
55. Tatiana Kair Medeiros da Silva
56. Teresinha de Jesus Basto da Silva
57. Wilson Rogério Wan-Dall

Categoria Especial

1. Adelina Vieira da Silva, aposentada em 20/2/2009
2. Angela Tereza Guidi, aposentada em 6/2/2009
3. Eliana Souza Ramos, aposentada em 1/7/2010
4. Elisabeth Maria Nunes de Souza, aposentada em 18/6/2010
5. Elita de Souza Martins, aposentada em 25/3/2009
6. Érico Rosa Vieira, aposentado em 23/7/2009
7. Gary Benony Vieira, aposentado em 14/6/2010
8. Gissela Rejane Werner, aposentada em 31/1/2010
9. Itamar Pereira Melo, aposentado em 6/2/2009
10. Janete Ratuchenski, aposentada em 6/11/2009
11. José Ricardo Côas, aposentado em 14/9/2010
12. Leila Albino Goulart, aposentada em 5/5/2010
13. Maria de Fátima Cechetto Mazzoli, aposentada em 14/6/2010
14. Maria de Fátima Ramos, aposentada em 29/7/2010
15. Maria do Carmo Coan Farias, aposentada em 31/5/2010
16. Nazareno Natalino Machado, aposentado em 31/1/2010
17. Pedro Laudelino Machado, aposentado em 6/2/2009
18. Pedro Vitali, aposentado em 4/3/2009
19. Realdina Maria Debacker, aposentada em 25/6/2010
20. Roberto José de Freitas, aposentado em 1/7/2009
21. Rosemary Souza Ramos Secco, aposentada em 6/2/2009
22. Rozires Paraguassu Castelucci Marques, aposentada em 24/6/2010
23. Verônica Leszczinski, aposentada em 21/7/2010
24. Zênio Rosa Andrade, aposentado em 18/2/2009
Fonte: Departamento de Recursos Humanos