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Tribunal de Contas questiona órgãos e poderes fiscalizados sobre transparência ativa e lança o Farol TCE/SC

qui, 15/06/2023 - 08:31

VINHETA TCE INFORMA

(OUÇA)

LOCUTOR: A população catarinense já pode contar com mais uma ferramenta importante para acompanhar a gestão do Estado e dos 295 municípios catarinenses. É o Farol TCE/SC, que entrou em operação nesta segunda-feira, dia 12. Desenvolvido pela área técnica do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), o Farol TCE/SC está disponibilizado na página inicial do Portal da Instituição na internet.

A ferramenta possui 24 painéis com dados da administração pública incluindo, entre outras informações, a relação de despesas, receitas, educação, saúde, licitação, servidores públicos, gestão e meio ambiente.

A apresentação do Farol TCE/SC foi realizada na sessão plenária da Corte de Contas, pelo diretor de Informações Estratégicas (DIE) do Tribunal, Nilsom Zanatto.

(Sonora Nilsom Zanatto)
O Farol TCE/SC é uma ferramenta aberta ao público, e passa a substituir as Informações dos Municípios, o antigo Portal de Informações dos Municípios, por meio do qual, o Tribunal passa a prestar as informações de relevância para a sociedade catarinense no apoio à gestão e ao controle das contas públicas. Então, é um conjunto de painéis que traz informações e possibilita centenas, ou milhares de filtros e análises para que a sociedade catarinense como um todo, e os próprios gestores públicos possam avaliar essas informações e usar como um norte, como um guia para que a gestão possa ser aprimorada e controle das receitas e despesas públicas, da mesma forma, possa ser aprimorado.

Locutor: As informações disponibilizadas no Farol são extraídas da base de dados do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge) e do Sistema Integrado de Planejamento Fiscal (Sigef).

Na opinião do presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Herneus De Nadal, a iniciativa desempenha um papel fundamental na promoção da transparência e contribui para a melhoria da governança e para a prestação de contas no Estado.

(Sonora Herneus De Nadal)
Um Portal que auxiliará nossa conexão disponibilizando informações para o aprimoramento da gestão pública, bem como, seu acompanhamento e sua fiscalização pelos cidadãos. Então, esse controle que acompanha os níveis de gastos com folha de pagamento, aplicação na educação, na saúde, dentre tantos aqui mencionados, com certeza, fazem com que o Tribunal aumente a conexão junto com o nosso cidadão, junto com a nossa população.

Locutor: O presidente do TCE/SC também considera que o Farol TCE/SC representa o maior avanço que o Tribunal de Contas já alcançou no sentido de estimular o exercício do controle social. A ferramenta foi desenvolvida pelas Diretorias de Informações Estratégicas (DIE) e de Tecnologia da Informação (DTI) e pela Assessoria de Comunicação (Acom), do TCE/SC.

Sinal Sonoro

Locutor: Termina no dia 31 de julho o prazo para que os setores de controle interno dos Poderes e órgãos do Estado e dos municípios catarinenses enviem para o Tribunal de Contas as respostas ao questionário sobre transparência ativa nos seus portais de internet.

O questionário contém 124 perguntas, sendo 70 comuns entre as unidades fiscalizadas, 18 para o poder executivo, 11 para o legislativo, 6 para o judiciário, 4 para o Ministério Público, 3 para Defensoria Pública e 12 para o próprio TCE/SC.

A iniciativa integra o segundo ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que tem a adesão das cortes de contas brasileiras.

VINHETA TCE INFORMOU

Tempo: 03’53”

Autor
Agência TCE/SC
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